Serviço militar

"Idem de 21 dito á cerca requerimento em que alguns officiaes do Exercito Libertador pedem se lhes conceda livros e matriculas gratuitamente como se pratica com os demais Academicos agraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/105
Doc. simples
1836 outubro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 21 de Agosto acerca de um officio do Admenistrador Geral interino do Porto sobre a decissão dos mancebos que devendo ser appurados nos Conselhos para o Recrutamento não fizerão reclamação alguma para serem esentos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/193
Doc. simples
1837 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 20 de Outubro de 1838 sobre o requerimento de José Viegas do Sitio do Peral, queixando-se do procedimento da Camara Municipal de haver recrutado, e feito prender a seu filho unico João Viegas empregado na Agricultura, em Lavoura propria do Supplicante tendo já praça no Batalham de Caçadores (?) Nº 5

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/101
Doc. simples
1839 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 18 de Julho sobre officio do Administrador Geral de Bêja á cerca de duvidas que lhe occorrem relativas a levar a effeito o recrutamento segundo a Lei de 12 de Junho de 1837"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/082
Doc. simples
1837 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 18 de Janeiro sobre a pertenção do Brigadeiro João Freire de Andrade Salazar d'Eça. Sollicita o pagamento da quantia de sete mil trezentos e cincoenta francos, que allega ter despendido em França com o recrutamento de praças para o Exercito Libertador"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/131
Doc. simples
1837 fevereiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 17 de Agosto de 1837 acerca do officio do Administrador Geral interino do Funchal sobre o recrutamento que lhe foi determinado"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/270
Doc. simples
1837 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 16 d'Agosto sobre officio do Administrador Geral de Faro á cerca se é da competencia do Conselho de districto deferir aos requerimentos d'isenções do recrutamento"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/174
Doc. simples
1837 agosto 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 dito á cerca de requerimento dos Arraes de Terra e proprietarios das Fragatas e Varinos pedindo dispensa do serviço da Guarda Nacional"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/099
Doc. simples
1837 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 dito sobre requerimento em que Antonio Xavier Lopes d'Andrade pede ser inscripto na lista dos Academicos aggraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/058
Doc. simples
1836 outubro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino], acerca do requerimento de António Xavier Lopes de Andrade para, tendo feito parte do Exército Libertador, beneficiar do estipulado na Carta de Lei de 20 de Outubro de 1834, para prosseguir os seus estudos.

"Idem de 14 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento de Antonio Pinto de Vasconcellos pertende ser isento do recrutamento"