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Serviço militar

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"Ao Ministro da Justiça ácerca da reprezentação feita pelo Official da Secretaria d'este Tri...

"Ao Ministro da Justiça ácerca da reprezentação feita pelo Official da Secretaria d'este Tribunal incumbido da direcção do serviço da Procuradoria Geral da Corôa, sobre as faltas que os Empregados da referida Secretaria são obrigados a dar, em razão de não poderem comparecer por cauza do serviço militar dos Batalhões onde estão alistados"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/036
Item
1841-02-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça solicitando a dispensa do serviço militar para os oficiais da secretaria do Supremo Tribunal de Justiça incumbida da direção do serviço da Procuradoria-Geral da Coroa, devido às faltas que são obrigados a dar, o que provoca um acumular do expediente.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Fevereiro de 1850 ácerca do Requerimento em que Cyprian de Jezus pede que se mande passar a seu marido Mauricio Pereira a baixa na praça de soldado do Batalhão Naval"

PT/AHPGR/PGR/05/04/07/016
Item
1850-03-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Novembro de 1849, ácerca dos Jurados Commerciaes do Tribunal de 1.ª Instância da Cidade do Porto, pedem ser exemptos do serviço dos Corpos Nacionaes, durante o exercicio daquellas funções."

PT/AHPGR/PGR/05/04/07/018
Item
1850-03-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Officio do ministerio da guerra de 17 de julho de 1875, acerca do administrador do concelho de Alcobaça ter conferido indevidamente a competente guia ao mancebo Augusto, exposto, para se alistar como corneteiro no batalhão de caçadores nº 6"

PT/AHPGR/PGR/04/034/548
Item
1875 julho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de novembro corrente acerca do processo relativo ao primeiro sargento do regimento d'artilheria n.º 1 - Antonio Maria Cezar"

PT/AHPGR/PGR/04/033/286
Item
1870 novembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de readmissão ao serviço militar do sargento António Maria César.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1843, á cerca do Off...

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1843, á cerca do Officio do Governador Civil de Beja, pedindo se declare se os filhos nascidos em Portugal de Pais Estrangeiros estão isemptos de recrutamento"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/148
Item
1844 maio 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1844, á cerca dos Empregados da Intendencia Militar incluidos na Pauta de Jurados, serem excluidos deste serviço"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/153
Item
1844 maio 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Abril de 1844, sobre os Vogaes Medicos do Conselho de Saude, serem nomeados para comporem a Commissão Inspectora dos Recrutas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/107
Item
1844 abril 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Novembro de 1843, ácerca do Officio do Governador Civil da Guarda sobre a duvida que se lhe offerece para proceder a captura dos recrutas sorteados"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/268
Item
1843 dezembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Novembro de 1843 ácerca do officio do Governador Civil da Guarda, expondo a duvida que tem a Comissão creada pelo Artº 37 do Decreto de 9 de Julho de 1842, em apurar um mancebo vadio por exceder meio anno a idade marcada para os recrutas sorteados"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/267
Item
1843 dezembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1843, á cerca do modo de levar a effeito o recrutamento do Exercito"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/282
Item
1843 junho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 d'Abril de 1843, á cerca do tempo a que devão ser constrangidas ao serviço do Exercito, as praças da Guarda Municipal de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/203
Item
1843 maio 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Sobre a isenção do serviço militar pedida pelo recruta Lasguy"

PT/AHPGR/PGR/04/023/312
Item
1870 agosto 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca da legitima provavel aos refractarios que não estão em poder do pae"

PT/AHPGR/PGR/04/023/125
Item
1871 fevereiro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca de João Francisco de Sequeira sobre o recenseamento do Exercito"

PT/AHPGR/PGR/04/023/090
Item
1870 maio 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em virtude da Portaria de 6 de Julho de 1869 á cerca de quatro 2ºs Grumetes do Corpo de Marinheiros da Armada requerem isenção de serviço"

PT/AHPGR/PGR/04/023/014
Item
1869 julho 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Em virtude da Portaria de 16 de Julho de 1869 a cerca da pretenção do Maritimo José Francisco Parafuzo"

PT/AHPGR/PGR/04/023/015
Item
1869 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Em virtude da Portaria de 20 de Julho de 1869 á cerca de Manoel Bolota que tendo obtido isenção do serviço da Armada reclama contra o novo sorteamento e recenciamento em que foi incluido"

PT/AHPGR/PGR/04/023/017
Item
1869 julho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Em virtude da Portaria de 6 de Junho á cerca de José Domingos Gago da Villa e Concelho de Ilhavo requerendo isenção do recrutamento da Armada"

PT/AHPGR/PGR/04/023/023
Item
1869 agosto 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Marinha

"Em virtude da Portaria de 11 de Junho á cerca dos arraes de Barcos de pesca e alteração de idade exigida"

PT/AHPGR/PGR/04/023/021
Item
1869 agosto 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

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