"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 15 de Outubro de 1842, e de 1 de Maio de 1843, sobre a maneira como devem ser consideradas as praças de pret apresentadas de deserção, nos Corpos onde se alistarão voluntariamente."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/022
• Item
• 1843 maio 05

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Março de 1842 ácerca da absolvição julgada aos reos Antonio Francisco Bonito Francisco Placido da Costa e Manoel Marques como lhes foi pedido pela Portaria de 5 de Janeiro do dito anno"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/097
• Item
• 1842 março 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca da fixação do preço da remissão do serviço da armada e do alistamento por contracto."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/098
• Item
• 1871 junho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do processo relativo ao soldado José da Silva."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/054
• Item
• 1869 fevereiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácerca dos mancebos comprehendidos nos anteriores recrutamentos e agora chamados ao serviço d'armada."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/046
• Item
• 1868 setembro 09

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 10 d'Agosto de 1868 no tocante a elucidar se o artigo 6.º da lei de 4 de Junho de 1859, na parte que manda resolver em primeira e ultima instancia pelas juntas revisoras do recrutamento as causas de exclusão do serviço militar."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/035
• Item
• 1868 setembro 09

Part of Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 16 de Março de 1839 acerca dos mancebos recrutados que não comparecerem no logar e dia que lhes for indicado ou que não reunirem as Camaras dos Conselhos"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/009
• Item
• 1839 março 23

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