Remunerações / Vencimentos / Abonos

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Novembro de 1841, ácerca do Delegado do Procurador Geral da Corôa e Fazenda da Provincia de Cabo Verde, e d'outro do Juiz de Direito, tratando de ordenados que lhes competem."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/110
Item
1842 maio 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 6 de Setembro de 1841, relativo a Tiburcio Joaquim Barreto Feio, Capitão Graduado na 3.ª Secção de Lisboa pedindo vencimentos desde o anno de 1824 que se lhe estão devendo."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/113
Item
1842 maio 07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Maio de 1842, ácerca do Commissario Pagador da extincta Thesouraria Geral das Tropas, Jozé Diogo da Fonseca Leal, pedindo o abono dos respectivos vencimentos desde a sua apresentação ao Legitimo Governo."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/137
Item
1842 agosto 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 25 de Junho de 1841, e 3 de Agosto de 1842, ácerca do Visconde de Canellas, pedindo certidão da sua conta corrente com o Estado."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/138
Item
1842 agosto 05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre dívidas do Estado para como o Visconde de Canelas, relativas ao tempo em que este serviu como Ministro na Haia, durante o tempo do "Governo do usurpador".

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, ácerca do Conde de Lavradio, pedindo que se encontre na quantia de 26:000$000 reis que se ficarão devendo a seu irmão Marquez do mesmo titulo, a quantia de 2:880$000 reis pela Commissão Diplomatica que exercêra na Corte de Roma."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/139
Item
1842 agosto 05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Guerra. Idem de 11 de Maio de 1842 ácerca do requerimento do Coronel Director do Collegio Militar, João Joze da Cunha Fidié, sobre o pagamento da quantia de oitocentos mil reis com ajuda de custo."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/151
Item
1842 setembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Guerra. Idem de 8 de Junho de 1842 ácerca de requerimento do 2.º Cirurgião do Exercito reformado no tempo do Uzurpador, Joze Pereira Dourado, sobre continuar os abonos dos seus vencimentos."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/152
Item
1842 setembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 27 de Agosto de 1842, e 3 de Setembro ácerca do Tenente Coronel Carlos Aviolat, apresentando os embargos contra a Carta precatoria passada a requerimento do Tenente Augusto Barber."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/154
Item
1842 setembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Guerra. Idem sobre o requerimento dos Empregados Reformados do Commissariado do Exercito"

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/155
Item
1842 setembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Setembro de 1842 ácerca do requerimento do Capitão Jean Jacques Peres em que pede o abono do meio soldo"

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/164
Item
1842 novembro 08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Outubro de 1842 ácerca dos requerimentos em que Joze Diogo da Fonseca Leal pede abono de seus vencimentos"

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/174
Item
1842 dezembro 01

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Dezembro de 1842 ácerca do requerimento do Tenente Ajudante de Cavallaria amnistiado Antonio Vicente Ferreira pedindo, se lhe não faça nenhum desconto."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/181
Item
1843 janeiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Dezembro de 1842 ácerca dos requerimentos dos herdeiros do falecido Brigadeiro D. Alvaro da Costa Souza Macedo em que pedem os soldos vencidos por elle."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/189
Item
1843 fevereiro 07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Maio de 1842 ácerca do requerimento de D. Anna Jozé Portugal Correia de Lacerda em que pertende penhorar parte do soldo do seu marido"

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/188
Item
1843 fevereiro 07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 21 de Outubro de 1854 acerca do Ajuste de contas com o ex-Governador d'Angola Visconde de Pinheiro."

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/011
Item
1854 dezembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 16 de Dezembro ultimo a respeito das duvidas sobre o ajuste de contas do Visconde do Pinheiro."

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/016
Item
1855 fevereiro 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Responde à questão de saber em que data deve cessar o pagamento dos vencimentos do ex-Governador Geral de Angola: se na data da sua exoneração, na data de partida de Angola ou na data da sua chegada a Lisboa.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Abril de 1853 acerca do Presidente do Conselho Ultramarino"

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/024
Item
1855 abril 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento de Portaria do [Ministerio] dos Estrangeiros de 26 de Junho de 1855 acerca do Conselheiro Marçal Joze Ribeiro"

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/038
Item
1855 setembro 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre remunerações devidas a um diplomata na disponibilidade e sobre as verbas por este despendidas enquanto encarregado de negócios em Londres.