"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Julho de 1843 ácerca da representação do Commandante da 6.ª Divisão Militar sobre negar o Administrador das Saboarias em Almeida aos soldados que auxilião as diligencias huma parte nas tomadias."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/073
• Item
• 1843 dezembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Março de 1843 ácerca do requerimento de José Alexandre Pinto pedindo o pagamento dos seus ordenados"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/074
• Item
• 1843 dezembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Setembro de 1843, ácerca do Capitão Tenente Ricardo Jozé Rodrigues França, pedindo lhe seja permittido notar os recibos dos soldos que venceo desde Agosto de 1840, em que lhe foi lançada a nota de dezertor."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/064
• Item
• 1843 novembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Outubro de 1843, ácerca do processo de Francisco Antonio de Almeida, Tenente que foi Reformado addido á Companhia de Veteranos d'Aveiro, pedindo ser considerado no dito posto, para receber os respectivos vencimentos."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/066
• Item
• 1843 novembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude das duas Portarias do Ministerio da Guerra de 11 de Fevereiro de 1843 ácerca de Carlos Aviolat, Tenente Coronel da 3.ª Secção, pedindo lhe seja entregue o titulo que lhe pertence da differença de soldos ultimamente concedida aos Officiaes Francezes, e a opposição que a este respeito funda Augusto Barber."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/071
• Item
• 1843 novembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 3 de Janeiro de 1843 sobre requerimento em que Jose Diogo da Fonseca Leal, Commissario Pagador da extincta Thesouraria Geral das Tropas pede o pagamento dos seus soldos desde a sua apresentação a 4 de Maio de 1834"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/015
• Item
• 1843 abril 06

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 7 de Fevereiro de 1843 sobre requerimento em que o Coronel Francisco Pereira de Bettencourt Lopes pede lhe seja applicada a disposição da Lei de 27 [de Abril] de 1835"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/012
• Item
• 1843 abril 05

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento de Portaria do [Ministerio] dos Estrangeiros de 26 de Junho de 1855 acerca do Conselheiro Marçal Joze Ribeiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/10/038
• Item
• 1855 setembro 03

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Abril de 1853 acerca do Presidente do Conselho Ultramarino"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/10/024
• Item
• 1855 abril 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 16 de Dezembro ultimo a respeito das duvidas sobre o ajuste de contas do Visconde do Pinheiro."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/10/016
• Item
• 1855 fevereiro 09

Part of Procuradoria-Geral da República

"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 21 de Outubro de 1854 acerca do Ajuste de contas com o ex-Governador d'Angola Visconde de Pinheiro."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/10/011
• Item
• 1854 dezembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Dezembro de 1842 ácerca dos requerimentos dos herdeiros do falecido Brigadeiro D. Alvaro da Costa Souza Macedo em que pedem os soldos vencidos por elle."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/189
• Item
• 1843 fevereiro 07

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Maio de 1842 ácerca do requerimento de D. Anna Jozé Portugal Correia de Lacerda em que pertende penhorar parte do soldo do seu marido"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/188
• Item
• 1843 fevereiro 07

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Outubro de 1842 ácerca dos requerimentos em que Joze Diogo da Fonseca Leal pede abono de seus vencimentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/174
• Item
• 1842 dezembro 01

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Dezembro de 1842 ácerca do requerimento do Tenente Ajudante de Cavallaria amnistiado Antonio Vicente Ferreira pedindo, se lhe não faça nenhum desconto."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/181
• Item
• 1843 janeiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Setembro de 1842 ácerca do requerimento do Capitão Jean Jacques Peres em que pede o abono do meio soldo"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/164
• Item
• 1842 novembro 08

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 27 de Agosto de 1842, e 3 de Setembro ácerca do Tenente Coronel Carlos Aviolat, apresentando os embargos contra a Carta precatoria passada a requerimento do Tenente Augusto Barber."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/154
• Item
• 1842 setembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Idem sobre o requerimento dos Empregados Reformados do Commissariado do Exercito"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/155
• Item
• 1842 setembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Idem de 11 de Maio de 1842 ácerca do requerimento do Coronel Director do Collegio Militar, João Joze da Cunha Fidié, sobre o pagamento da quantia de oitocentos mil reis com ajuda de custo."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/151
• Item
• 1842 setembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República