"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Janeiro de 1847 ácerca do requerimento em que o Major amnistiado D. Jozé Maria Carlos de Noronha e Castilho pede ser abonado com o soldo da sua Patente por inteiro por ter sido nomeado para effectivo serviço."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/150
• Item
• 1847 janeiro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Setembro de 1846 ácerca da questão entre o Tenente Coronel Graduado Joze Joaquim do Cabo Pinto, e Manoel Amaro da Silva sobre o desconto de recibos de soldos."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/139
• Item
• 1846 dezembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Outubro de 1846 ácerca do requerimento do Capitão Reformado José de Sousa Moreira para acumular o soldo da reforma com o ordenado de Lente addido á Escola do Exercito"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/136
• Item
• 1846 dezembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 27 de Agosto de 1846 ácerca da resolução da Junta da Fazenda dos Estados da India rellativamente aos vencimentos do Prezidente interino da Relação de Goa Joaquim Pedro da Silva Lobo"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/118
• Item
• 1846 setembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 de Julho de 1846 ácerca do requerimento em que Valentim de Morais e Castro pede liquidação de seus vencimentos como Capitão das extinctas Milicias"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/109
• Item
• 1846 agosto 07

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Julho ultimo sobre requerimento de Estevão Bernardino da Costa Alferes do Regimento [de Infantaria] N.º 5 que pede ser pago do soldo por inteiro de todo o tempo que esteve preso"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/111
• Item
• 1846 agosto 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Maio de 1846, ácerca do officio do Inspector Fiscal do Exercito, pedindo se lhe declare se deve continuar a abonar o soldo por inteiro ao Capitão em disponibilidade, Francisco Jozé d'Oliveira prezo no Castello de S. Jorge"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/095
• Item
• 1846 junho 01

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Janeiro de 1846, ácerca do Bacharel Jozé Joaquim da Silva Guardado, ex Juiz de Direito da Comarca de Loanda, pedindo o pagamento dos dois terços do respectivo ordenado pelo tempo que gozou de licença, desde que sahio da Provincia d'Angola, até á data da sua exoneração."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/073
• Item
• 1846 fevereiro 06

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria de 23 de Dezembro de 1845 do Ministerio da Guerra, sobre requerimento de Joze Maria da Silva da Fonseca que pede pagamento do que diz lhe compete como Tenente Coronel das extinctas Milicias"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/070
• Item
• 1846 janeiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Guerra de 31 de Maio, e 9 de Junho ultimos, que mandaram informar sobre as pertenções de Augusto Barber, e Carlos Aviolat, á cerca da entrega de uns Titulos de Soldos, e pensões, de que o ultimo fez cessão ao primeiro."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/041
• Item
• 1845 julho 05

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que o Major Manoel Pereira de Mattos pede o soldo da Tarifa de 1814, que já lhe foi abonado"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/045
• Item
• 1845 julho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que o Tenente Coronel Antonio Maximo Rangel de Quadros pede se lhe passe liquidação por seus vencimentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/046
• Item
• 1845 julho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Maio de 1845, ácerca do requerimento em que o Cirurgião do Exercito Antonio Henriques da Silveira, pede continuar a ser abonado do soldo de 45$000 reis mensaes."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/035
• Item
• 1845 junho 07

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 17 de Abril de 1845 ácerca de pedir o Major Manoel Maria Cabral ser abonado da differença do Soldo entre a Tarifa de 1790, e a de 1814"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/024
• Item
• 1845 abril 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Dezembro de 1844, ácerca de Augusto Cezar Ferreira, Praticante na Repartição Provisional de Liquidações, sobre ser abonado a um individuo uma quantia maior por má interpretação da Lei"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/173
• Item
• 1845 janeiro 04

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 13 de Janeiro de 1844 ácerca de qual seja a epoca em que deve considerar-se findo o serviço de que forão encarregados no tempo da uzurpação o Visconde de Canellas e Marquez de Lavradio"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/152
• Item
• 1844 novembro 09

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Maio de 1844 ácerca do requerimento do Tenente Coronel Carlos Aviolat em que pede a entrega dos titullos pela diferença do meio soldo ao da 3.ª Secção"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/118
• Item
• 1844 julho 01

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Novembro de 1843, ácerca da duvida sobre a Liquidação pedida pelos Herdeiros do Empregado do Commissariado Xavier Antonio Monteiro Costa"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/096
• Item
• 1844 abril 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Guerra. Parecer em virtude da Portaria de 29 de Novembro de 1843 sobre requerimento em que Augusto Barber que na qualidade de Cessionario do Capitão Voght pede o pagamento dos vencimentos de que trata."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/097
• Item
• 1844 abril 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Julho de 1843 ácerca da representação do Commandante da 6.ª Divisão Militar sobre negar o Administrador das Saboarias em Almeida aos soldados que auxilião as diligencias huma parte nas tomadias."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/073
• Item
• 1843 dezembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República