- PT/AHPGR/PGR/04/068/120
- Documento simples
- 1902-08-16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Parte de Procuradoria-Geral da República
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
"Pretensão de Ricardo José Maia Costa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a bonificação que deve ser paga ao capelão naval de 2.ª classe, Ricardo José maio e Costa.
"Terço do vencimento a António Cândido Ribeiro da Costa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre requerer o conselheiro de Estado Dr. António Cândido Ribeiro da Silva, o terço do vencimento do seu ordenado, por ter completado 20 anos de serviço efetivo.
"Reclamação do juiz de direito de Timor, José Inácio Delgado de Carvalho"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre a reclamação do Juiz de direito da comarca de Timor, o bacharel José Inácio Delgado de Carvalho, que sendo colocado por decreto de 11 de janeiro de 1905 no quadro da magistratura judicial de 1.ª instancia do Ultramar, sem exercício, mas com vencimento de dois terços do respetivo ordenado, por motivo de sindicância, queixa-se do pagamento do vencimento que lhe tem sido feito.
"Pretensão de José Matias Delgado"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o capitão naval de 3.ª classe José Matias Delgado, pede para receber a gratificação mensal de 8.000 réis.