Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do requerimento do maquinista naval de 1.ª classe, João Francisco Nunes, comissário do Governo nomeado para a delimitação do Congo, alegando que, em 4 de agosto de 1900, concluiu dez anos de serviço nesse posto e pede que lhe seja abonada, desde a data em que conclui dez anos de serviço na sua graduação, a quinta parte do soldo.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se acerca do processo de António Domingues do Nascimento Martins, amanuense da secretaria da extinta Junta Geral do Distrito de Lisboa, nomeado, precedendo concurso, amanuense de 2.ª classe da secretaria do mesmo Governo Civil. Entende que "era melhor que o requerente não tivesse sido nomeado para os dois cargos, mas não sendo eles legalmente incompatíveis, [...] enquanto esta situação durar, o requerente deverá receber os vencimentos correspondentes aos dois referidos lugares".

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o requerimento em que Maria da Conceição Fonseca Madureira, por si e como representante da sua filha Branca, pretende habilitar-se ao terço mais do ordenado que era devido ao seu falecido marido, o juiz de direito José Joaquim Fontoura Araújo Madureira e Freitas.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o processo em que diversos mestres reformados da armada pedem que lhe seja abonado o pré de embarcados no Tejo.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Solicita informação sobre a situação do requerente quando, em 2 de setembro de 1881, foi nomeado escrevente interino.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Entende que "o oficial de quem se trata não tem direito a maior gratificação" e que "desde que o oficial referido tem a denominação de adjunto, igual à dos seus camaradas, não é justo que não receba gratificação igual à deles. Esta modificação, porém, depende de lei ou diploma de igual força".

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior sobre o pedido de José Maria Miguel Rafael de Valadares, natural da Índia Portuguesa, filho de Nicolau Teotónio de Valadares, primeiro oficial aposentado das Alfândegas do Estado da Índia, desejando frequentar estudos superiores numa das escolas médico-cirúrgicas do reino, para que lhe fosse paga uma passagem por conta do Estado, por se julgar ao abrigo do artigo 8.º do decreto de 24 de dezembro de 1885.