Remunerações / Vencimentos / Abonos

"[Parecer sobre o officio do Ministerio do Reino] de 22 de Novembro de 1842 sobre representação da Camara Municipal de Murça queixando-se do respectivo Conselho de Districto por ter augmentado a gratificação do Administrador do Municipio"

PT/AHPGR/PGR/04/002/133
Item
1843 fevereiro 05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer sobre o officio do Ministerio da Guerra] de 17 de Dezembro de 1842 sobre requerimento em que D. Rosa de Paiva d'Andrade pede liquidação da differença dos vencimentos em que seu marido Governador da Praça de Villa Nova de Portimão fôra abonado e os que por sua posição lhe competião"

PT/AHPGR/PGR/04/002/136
Item
1843 fevereiro 08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 8 de Abril de 1843 sobre officio do Governador Civil do Porto relativo ao ordenado do substituto addido do Lyceo daquella Cidade Antonio Jose Dias Guimarens"

PT/AHPGR/PGR/04/002/162
Item
1843 abril 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Março de 1843 ácerca do officio do requerimento em que Manoel da Costa, Carcereiro da Cadêa d'Elvas pede providencias para lhe ser pago o seu ordenado"

PT/AHPGR/PGR/04/002/181
Item
1843 maio 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. Considera ser competência das câmaras municipais a nomeação e o pagamento dos carcereiros concelhios, sucedendo nas competências que antes pertenciam às Alcaidarias-mores.

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 d'Abril de 1843 ácerca do requerimento em que Antonio Dias Pedroza da Nazaret pede os Emolumentos quando servio de Escrivão da Camara de Penella."

PT/AHPGR/PGR/04/002/186
Item
1843 maio 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Maio de 1843 ácerca do requerimento de Fermino Eduardo Pires de Souza, Escrivão da Camara Municipal do Concelho de Penella.

PT/AHPGR/PGR/04/002/202
Item
1843 julho 04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 24 de Abril de 1843, ácerca do officio do Prezidente da Relação do Porto com a reprezentação dos Escrivaens da mesma Relação sobre a contagem dos sallarios e traslados."

PT/AHPGR/PGR/04/002/213
Item
1843 julho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Dezembro de 1838 acerca de requerimento de Joaquim Antonio de Carvalho e Menezes sobre se declarar sem effeito o Decreto de 12 de Agosto de 1825 quando o demettiu do Lugar de Escrivão e Deputado da Junta da Fazenda de Angola."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/037
Item
1839 maio 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Abril de 1839 sobre requerimento em que o Consul Geral Portuguez em Gibraltar Rafael Jose Lopes d'Andrade pede se lhe pague a quantia de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/036
Item
1839 maio 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Ácerca do requerimento do Conselheiro Antonio Maria Barreiros Arrobas, pedindo se lhe pague o ordenado de Vogal effectivo que foi do extincto Conselho Ultramarino."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/051
Item
1869 janeiro 05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca dos requerimentos de D. Joaquina da Conceição Julia d'Almeida, e de Pedro Duarte de Castro, pretendendo a primeira receber uma mensalidade e o segundo que a dita mensalidade fique em deposito"

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/047
Item
1868 setembro 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca da pretensão da Viscondessa de Roboredo para receber os vencimentos que poderiam competir a seu marido."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/072
Item
1869 fevereiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca do pedido do Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro para lhe serem abonados os vencimentos em moeda forte."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/073
Item
1869 março 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca das instancias do typographo Jose Infante da Camara, aposentado com o vencimento que teve em Cabo Verde, para que se lhe dê o vencimento que teve em Angola."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/079
Item
1870 março 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca do augmento de vencimento aos amanuenses da Secretaria da Marinha e Ultramar"

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/082
Item
1870 julho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca dos vencimentos que devem pertencer ao Chefe de Secção da 3.ª Repartição da Direcção Geral de Marinha, Antonio Romão Branco Beirão."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/083
Item
1870 julho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca de desde quando se devem abonar as congruas aos Bispos nomeados para o Ultramar."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/104
Item
1871 setembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina a legalidade da prática de abonar a côngrua desde que entregue e aceite a respetiva bula, ao contrário do que acontece com os "empregados civis e militares" em deslocação para o Ultramar, que apenas recebem os seus ordenados a partir do dia em que se inicia a viagem.

"Acerca do abono ao Bacharel Simão Jose da Luz Soriano pela continuação da Historia da Guerra civil etc."