"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Maio de 1844, á cerca do Regulamento para a Administração dos Expostos no Districto de Braga"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/166
• Unidad documental simple
• 1844 maio 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Abril de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Coimbra, pedindo se approve o regulamento das Rodas de transição dos Expostos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/133
• Unidad documental simple
• 1844 abril 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Outubro de 1843, ácerca do Officio do Governador Civil de Castello Branco, em que pede esclarecimentos sobre varias disposiçoens da Carta de Lei de 26 de Julho de 1843, relativa ao melhoramento de Estradas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/188
• Unidad documental simple
• 1843 outubro 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino ácerca das requisitações feitas pelas Authoridades Judiciarias ás Administrativas, que se dizem criminosos processados, e ja sentenceados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/086
• Unidad documental simple
• 1843 fevereiro 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Dezembro de 1842, á cerca da Reprezentação da Commissão da Santa Caza da Mizericordia de Lisboa sobre hum Projecto de Regulamento para o Matadouro ao Campo de Santa Anna"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/010
• Unidad documental simple
• 1842 dezembro 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Sobre o Regulamento desta Secretaria"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/047
• Unidad documental simple
• 1854 fevereiro 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça ordenando que não sejão mais remettidas á Procuradoria Geral da Corôa pelos Procuradores Regios de Lisboa e Porto as relações mensaes dos seus condemnados por ter cessado o motivo que se estabelecera esta medida"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/013
• Unidad documental simple
• 1843 outubro 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça com a copia da Circular, que na data de 20 do corrente se dirigio à Presidencia das Relações, suscitando a observancia de diversas disposições, que regulão em geral as obrigações dos Empregados da Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/012
• Unidad documental simple
• 1842 outubro 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acêrca das duvidas apresentadas pelo Governador Civil do Porto com respeito a legislação sobre o serviço de pesos e medidas"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/278
• Unidad documental simple
• 1880 agosto 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 14 de Março 1855 sobre o Regulamento do Conselho de beneficencia do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/051
• Unidad documental simple
• 1856 novembro 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acerca dos apontamentos para o regulamento da carta de lei de 15 de abril de 1874"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/093
• Unidad documental simple
• 1875 julho 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acerca do projecto de Regulamento para os sollicitadores de cauzas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/211
• Unidad documental simple
• 1869 setembro 6

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 26 do corrente a respeito do projecto de Regulamento dosSolicitadores do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/171
• Unidad documental simple
• 1867 novembro 29

Parte deProcuradoria-Geral da República