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"O tenente-coronel do estado-maior de engenharia Tomás de Aquino e Sousa pede para que os oficiais de engenharia em serviço no Ministério das Obras Públicas sejam colocados fora do quadro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento do tenente-coronel Tomás Aquino de Sousa em que pede que seja colocado fora do quadro o coronel de engenharia Bento Fortunato de Moura Coutinho de Almeida de Eça, atual diretor-geral das obras públicas e minas, e que sejam convidados a optar, quando lhes competir o posto de coronel, os demais oficiais da arma de engenharia que fazem parte do corpo de engenheiros de obras públicas.

"Processo respetivo ao engenheiro civil do quadro técnico do Ministério das Obras Públicas Frederico Augusto Pimentel"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Frederico Augusto Pimentel, engenheiro civil do quadro técnico do Ministério das Obras Públicas, pede que lhe seja passada patente da graduação que lhe compete pelo decreto de 30 de setembro de 1868.

"Duvidas ácerca da promoção a contra almirantes dos capitães de mar e guerra addidos, Rodrigues Sette, Scarnichia e Pacheco Lamare"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca de dúvidas relativas à promoção dos capitães Rodrigues Sete, Scarnichia e Aires Pacheco Lamare a contra-almirantes, por dever ser preenchida uma vaga de contra-almirante pela promoção a vice-almirante de Andrade Pinto.

"Se o Capitão tenente supranumerario Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha pode ser promovido a capitão de fragata sem ter feito o respectivo tirocinio n'aquelle posto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha sobre se o capitão-tenente Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, nomeado governador geral de Moçambique, pode ser promovido a capitão de fragata sem ter completado as habilitações de tirocínio em vigor.

"Reclamação dos guarda marinhas ácerca da classificação que devem ter na escala d'accesso"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do processo em que diversos aspirantes de marinha que deviam ser promovidos a guardas marinhas pedem ao Governo a sua nomeação, declarando que o aspirante Macedo e Couto não pode ser considerado mais antigo porque não tinha apresentado carta do curso completo de inglês, que a lei exige para a entrada na escola e sem a qual não poderia ser promovido.

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