Promoção

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"Ministerio da Fazenda / Secretaria/ Tribunal de Contas. Aspirante da 2.ª Classe d'elle. Pode-se lhe dar a graduação de 1.º Official delle com o respectivo ordenado, ou uma pensão de 700$000 reis em compensação do Officio d'Escrivão da Chancellaria da Ordem de Christo, que perdeu pela extinção da Mêza da Consciencia em 1833, e aos serviços de seu Pae. Requerimento de Manuel de Canto e Castro Mascarenhas Valdez, filho do fallecido Vice-Almirante - Francisco José de Canto e Castro Mascarenhas."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Os Empregados da Santa Caza da Misericordia de Lisbôa, Henrique Gregorio Maia, Thomaz Rufino Monteiro, Antonio da Silva Lavaredas e Luiz Antonio Caldeira pedem se lhe[s] liquidem os direitos de mercê relativos a melhoria de ordenado que obtiveram com a sua promoção"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para o Ministério da Fazenda, acerca do pedido de Henrique Gregório Maia, Tomás Rufino Monteiro, António da Silva Lavaredas e Luís António Caldeira, empregados da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, para lhes serem liquidados os direitos de mercê relativos ao aumento de ordenado que obtiveram com a sua promoção.

"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Marinha do 1.º e 10 de Agosto de 1850 e 6 de Novembro do mesmo anno, á cerca da pertenção de vários officiais da Armada em que se queixão de terem sido preteridos."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca dos requerimentos de vários oficiais da armada, em que pretendem ser promovidos por antiguidade.

"Antonio Julio Pereira d'Eça, Escrivão das Mesas do Despacho da Alfandega Grande de Lisboa. Pode ser graduado Escrivão de Mesa Grande com os emolumentos correspondentes, continuando a receber o mesmo ordenado que actualmente vence, cedendo a benefício do Thesouro Publico do Titulo de Renda Vitalicia que disfruta na qualidade de Major Reformado. Secretaria."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

Ofício n.º 8 de 1909 para o Ministério da Marinha

Minuta do ofício n.º 8, expedido pelo Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Taborda de Magalhães, para o Ministério da Marinha, a 6 de setembro de 1909, pedindo o envio de documentos para juntar ao processo e fundamentar o parecer solicitado.
Este ofício faz parte do processo relativo à promoção do capitão de fragata Henrique Lopes de Mendonça, recebido do Ministério da Marinha, em 24 de agosto de 1909, e distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães.

Processo em que vários oficiais da Armada, na situação de comissão especial, pretendem que as suas promoções se efetuem em termos idênticos aos que regulam as promoções dos oficiais do Exército em circunstâncias análogas

Contém ofício da 2.ª Repartição da Majoria General da Armada, de 23 de dezembro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro de 1908.

"Em cumprimento da Portaria de 3 de Dezembro último a respeito dos Amanuenses da Junta de Credito Publico, Botelho e Assumpção."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca dos requerimentos dos amanuenses de 1.ª classe da Contadoria da Junta de Crédito Público, Francisco Manuel Álvares Botelho, e José Cândido de Assunção, em que pedem o provimento ao lugar vago de 2.º oficial da mesma Contadoria.

Processo em que José Carlos Pinto Garcia, colocado como cônsul de 2.ª classe no Gabinete do Minis...

Processo em que José Carlos Pinto Garcia, colocado como cônsul de 2.ª classe no Gabinete do Ministro, pede que a sua situação se defira convenientemente de modo a não ser prejudicado na sua promoção

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Comerciais e Consulares, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 19 de dezembro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de janeiro de 1906.

"Officio do Ministerio da Guerra de 14 de março de 1873, acerca do relatorio da 1.ª repartição d'esta secretaria referi[n]do as circunstancias em que se acha para promoção, o alferes do regimento d'infanteria 7 Miguel Vaz Guedes Bacellar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da eventual promoção do alferes Miguel Vaz Guedes Bacelar.

"Officio do ministerio da guerra de 10 de fevereiro de 1873, incluindo um officio do director geral d'artilheria, no qual se sollicita explicação sobre o modo de proceder com o tenente de artilheria João Carlos Rodrigues da Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da promoção do tenente de artilharia João Carlos Rodrigues.

"Portaria do ministerio da guerra de 3 de janeiro de 1872, acerca dos requerimentos de Carlos Roma de Bocage, soldado do regimento d'artilheria n.º 1, e Polycarpo José da Costa Lima, soldado do regimento n.º 10, pedem a applicação da doutrina do artigo 43, do decreto com força de lei de 24 de dezembro de 1863."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre os requerimentos em que os soldados Carlos Roma de Bocage e Policarpo José da Costa Lima pedem que lhes seja aplicado o disposto no artigo 43 do decreto de 24 de dezembro de 1863 que estabelecia que os alunos com destino a qualquer das armas especiais ou ao corpo do Estado Maior, logo que tenham completado o terceiro ano preparatório dos mesmos cursos, serão promovidos ao posto de alferes alunos com o vencimento de 400 réis diários.

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