Procuração

"Pretensão de Lázaro Francisco dos Santos"

PT/AHPGR/PGR/04/086/073
Documento simples
1902-01-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se a respeito da revogação de uma procuração emitida por Lázaro Francisco dos Santos a favor de António Ribeiro.

"Sobre validade de procurações passadas por funcionários públicos para terceiros receberem os ordenados"

PT/AHPGR/PGR/04/077/227
Documento simples
1904-12-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

"Pedro Luís Cordeiro pede lhe seja aceite a procuração em que sua mãe lhe dá poderes para receber juros de inscrições"

PT/AHPGR/PGR/04/045/051
Documento simples
1883-09-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o reconhecimento autêntico de uma procuração passada a favor de Pedro Luís Cordeiro, para levantamento dos juros de títulos de dívida, averbados na Junta de Crédito Público.

"Degredado José Venâncio do Couto pede para ser valiosa no Funchal uma procuração pela qual pretende ceder a favor de sua mãe o legado de cem mil reis"

PT/AHPGR/PGR/04/037/085
Documento simples
1887-06-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.

Processo acerca da procuração passada a José António Ferreira, por Ana Josefa da Costa Magalhães, e do substabelecimento dos poderes conferidos, a José Nicolau Marques

PT AHPGR PGF/05/02/058
Documento composto
1860-07-04 - 1860-07-30

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 4 de julho de 1860, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 30 de julho de 1860, escrita sobre o ofício.

"Sôbre Procurações que Empregados do Thesouro passaram dos seus vencimentos."

PT/AHPGR/PGF/03/09/021
Documento simples
1843-09-19

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Procurações - por parte da Fazenda - Devem dar-se a particulares pelos Delegados do Thesouro, ou outros Authoridades Fiscaes, e confirmarem-se pelo Governo, para em causas se sustentarem os direitos da Fazenda Nacional - Requerimento de Manuel José da Silva e sua mulher."

PT/AHPGR/PGF/03/05/06/223
Documento simples
1862-09-16

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Procurações - Devem dar-se nas Repartições de Fazenda a particulares para promoverem e defenderem os direitos e interesses da Fazenda Nacional em causas perante o Poder Judicial?... Deve autorisar-se a divisão de prazos e da respectiva pensão. Requerimento de António José de Pinho."

PT/AHPGR/PGF/03/05/06/224
Documento simples
1862-09-16

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda / Direcção da Contabilidade / He necessaria habilitação judicial em forma para se haver o pagamento de uma divida a D. Dolores Ximenes?... Pode uma procuração supprir a falta d'esta habilitação?... Requerimento d'Antonio Torcato Azedo e Silva."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/001
Documento simples
1862-11-17

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Modelos de procurações adotados pela Companhia dos Tabacos de Portugal para representação de acionistas nas suas assembleias gerais

PT/AHPGR/PGR/06/10/09/235
Documento composto
1904-08-24 - 1904-09-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da Secretaria-Geral do Ministério da Fazenda, de 24 de agosto de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de setembro.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1848, á cerca de D. Alexandrina do Carmo Silveira e Castro, pede authorização para a Procuração passada por seu marido para administrar todos os bens de sua caza"