"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Julho de 1852 sobre a recusa do Juiz da Relação dos Açores Manuel Roiz de Mello"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/012
• Doc. simples
• 1852 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça de 28 de Setembro 1853 á cerca da demora dos processos no Foro Civil aos reos Militares"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/043
• Doc. simples
• 1853 setembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 18 de Maio de 1859. Ácerca do requerimento d'Antonio Pereira de Borja, e outros, como vereadores que foram da Camara Municipal da Cidade da Praia"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/022
• Doc. simples
• 1859 junho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do officio em que o Juiz do 3.º Distrito criminal pede se expeçam ordens para examinar livros que existem no Governo civil de Lisboa e no Lyceo."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/099
• Doc. simples
• 1873 fevereiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca do precatorio para se verificar a penhora na guarda roupa do Theatro de S. Carlos em execução de sentença contra a sociedade Martins & Companhia, que em tempo fora emprezaria do mesmo Theatro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/34/064
• Doc. simples
• 1876 novembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1846, ácerca do Governador Civil de Bragança pedindo authorisação para ser demandado criminalmente o Regedor de Parochia de Edroza, que já se acha exonerado das funções do seu Cargo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/071
• Doc. simples
• 1846 maio 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1842, ácerca de Gaspar Wernech Ribeiro d'Aguiar, pedindo licença para demandar a Junta de Parochia de Riba d'Ancora"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/041
• Doc. simples
• 1843 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre requerimento de Antonio José de Figueiredo e sua mulher da Comarca de Coimbra sobre declarar se lhes sem effeito um termo de recurso de uma causa em que contendião com Sebastião Domingues e mulher"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/008
• Doc. simples
• 1839 fevereiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre o requerimento de Florinda Pereira Caldas Lopes, e marido da Cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/011
• Doc. simples
• 1839 maio 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre o requerimento de Maria Joseffa da Silva Moreira"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/012
• Doc. simples
• 1839 maio 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre requerimento de D. Jozefa Victorina Sardinha pedindo que o processo de que trata seja apresentado neste Tribunal sem traslado"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/026
• Doc. simples
• 1840 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento do Padre João Luiz de Barros sobre recurso de Revista"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/028
• Doc. simples
• 1840 agosto 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre requerimento de Jose de Castro Alves Ribeiro pedindo a expedição dos autos que o supplicante contende com Francisco Norberto Soares Couceiro na Relação do Porto para o Supremo Tribunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/033
• Doc. simples
• 1840 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre o requerimento de José Maria da Camara Coutinho Carreiro de Castro, em que se queixa de lhe ser negado o tomar-se Termo de Revista para o Supremo Tribunal de Justiça pelo Relator da Cauza em que contende com D. Maria Eugénia Eduarda da Camara"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/040
• Doc. simples
• 1841 abril 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre o requerimento de Francisco Antonio Marques Geraldes Barba"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/050
• Doc. simples
• 1842 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de Antonio Borges da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/051
• Doc. simples
• 1842 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre requerimento de Martinha Roza da Luz"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/061
• Doc. simples
• 1842 agosto 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado pelo Despacho de 25 de Abril de 1843, em requerimento de Jozé Antonio da Costa, e sua molher"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/071
• Doc. simples
• 1843 maio 8

Parte de Procuradoria-Geral da República