"Idem de 14 dito á cerca de representação em que o Inglez Guilherme Charters se queixa do Provedor das Vallas e Juiz de Direito de Leirria relativo a umas terras que afforára"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/052
• Doc. simples
• 1836 novembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 d'Abril de 1839 sobre requerimento de José do Rego Pontes pedindo que sejam enviados á Relação de Lisboa os Autos Civeis em que contende com José Dias de Lima sobre certa quantia de dinheiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/092
• Doc. simples
• 1839 novembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Novembro de 1838 acerca de requerimento de Felicissimo Clementino dos Santos em que se queixa do Juiz da Relação de Lisboa João Gualberto de Pina Cabral"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/136
• Doc. simples
• 1839 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 d'outubro de 1839 sobre requerimento de Nicoláo dos Reis Lima em que se queixa do Juiz Ordinario de Silves por não fazer passar uma certidão das culpas do reo João Francisco d'Asevedo"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/007
• Doc. simples
• 1840 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Setembro de 1840 sobre officio do Juiz de Direito da Commarca de Soure, e outro do Juiz Ordinario do Julgado de Abrunheira, pedindo esclarecimentos à cerca das duvidas que se lhe offerecem, quanto à intelligencia do Artº 479 da 2ª parte da Reforma Judiciaria"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/221
• Doc. simples
• 1840 julho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Dezembro de 1842 sobre a correspondencia havida ácerca do Juiz de Direito do 2º Districto Criminal de Lisboa ter enviado somente a copia da sentença e não o processo relativo ao dezertor do Batalhão nº 12 Leopoldo José dos Santos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/091
• Doc. simples
• 1843 março 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 dito sobre requerimento em que o Bacharel Jose Affonso Botelho pede a suspensão do processo que menciona resignando o logar que exercia de Juiz de Direito da Ribeira Grande"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/166
• Doc. simples
• 1837 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Abril de 1840 ácerca de providencias a respeito de uma acção de Libello intentada por parte da Fazenda Nacional contra D. MAria Dorothea Pessoa de Amorim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/013
• Doc. simples
• 1840 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Junho de 1839 sobre representação em que que Bernardo José Gomes Lima se queixa das Authoridades Judiciarias do concelho do Carregal concelho de Tondella"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/183
• Doc. simples
• 1840 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 dito sobre requerimento em que D. Joaquina Rossana dos Reis Machado, se queixa de se não ter expedido o recurso de revista de que tracta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/055
• Doc. simples
• 1837 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Abril de 1839 sobre os papeis relativos á accusação feita pelo Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Mirandella contra o respectivo Juiz Ordinario, Bernardino José da Costa Alves"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/093
• Doc. simples
• 1839 novembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Novembro de 1839 sobre Representação de José Elisbão de Vivaldo e Mendonça pedindo, a bem d'interesse da Fazenda Nacional, que o Delegado do Procurador Regio da Commarca de Lagos haja de tomar conhecimento da Cauza, que menciona"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/128
• Doc. simples
• 1840 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Setembro de 1838 sobre officio que serve de Presidente da Relação de Lisboa acerca dos prezos Francisco Pereira, Magdalena e Antonio Teixeira Aragão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/137
• Doc. simples
• 1839 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República