"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Fevereiro de 1848, á cerca do processo em que foi condemnado o Capitão do Brigue Portuguez = Nova Sociedade = na multa de 400$000 reis."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/001
• Doc. simples
• 1848 maio 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado, á cerca do requerimento da Comissão Administrativa da Santa Caza da Misericordia de Lisboa, relativo á sentença em que obtivera Revista no Supremo Tribunal, sobre a cauza contra os herdeiros de D. Ignacia Brigida de Moraes Rezende"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/046
• Doc. simples
• 1841 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado ácerca dos Officiaes da Meza da Irmandade do Santissimo de Nossa Senhora dos Martires, sobre o recurso de revista dos Autos contra os Supplicantes e Jozé de Souza e Abreu como cabeça de sua Mulher D. Anna Jozé Telles Xavier de Menezes, e outros"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/079
• Doc. simples
• 1843 outubro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado ácerca do requerimento dos Contractadores do Contracto do Tabaco, sobre a apreheensão de tabaco feita na Cidade do Porto, na morade de Antonio Alves Guedes, sendo este indiciado, assim como Manoel Mendes, Francisco Pereira d'Amorim e Vasconcellos"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/080
• Doc. simples
• 1843 outubro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requrimento de Lourenço Jose dos Reis ácerca de se ter contra elle proferido um Accordão"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/053
• Doc. simples
• 1842 abril 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento do Padre João Luiz de Barros sobre recurso de Revista"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/028
• Doc. simples
• 1840 agosto 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de Manoel Alves Machado Basto"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/052
• Doc. simples
• 1842 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de João Shortridge, Subdito Britanico"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/054
• Doc. simples
• 1842 Maio 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de João Raposo Morgado"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/049
• Doc. simples
• 1842 janeiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de João Antonio de Faria, Administrador Fiscal das Dizimas das extinctas Chancellarias"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/074
• Doc. simples
• 1843 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de João Antonio de Faria Administrador Fiscal das Dizimas das extinctas Chancellarias"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/073
• Doc. simples
• 1843 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de Joze Pedro Zignago e Carlos Pedro Zignago"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/058
• Doc. simples
• 1842 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de José Maria Willoushby da Silveira á cerca de se lhe não conceder recurso de Revista sobre causa pendente na Relação de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/018
• Doc. simples
• 1840 janeiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de Domingos Fernandes Alves á cerca de lhe ser negado na Relação do Porto o Recurso de Revista em huma Cauza entre o Supplicante e Domingos Manoel Soares de Albergaria Rangel Quadros"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/019
• Doc. simples
• 1840 março 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de Antonio Joze de Meirelles"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/059
• Doc. simples
• 1842 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de Antonio Borges da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/051
• Doc. simples
• 1842 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre o requerimento de Jozé Antonio de Mattos"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/068
• Doc. simples
• 1843 fevereiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre o requerimento de José Maria da Camara Coutinho Carreiro de Castro, em que se queixa de lhe ser negado o tomar-se Termo de Revista para o Supremo Tribunal de Justiça pelo Relator da Cauza em que contende com D. Maria Eugénia Eduarda da Camara"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/040
• Doc. simples
• 1841 abril 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre o requerimento de José Luiz Jorge"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/065
• Doc. simples
• 1842 dezembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre o requerimento de Joaquim Antonio dos Anjos. e por Cabeça de sua mulher"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/064
• Doc. simples
• 1842 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República