Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo contra o juiz de direito da comarca das Flores, Sérgio de Sousa e Melo, entretanto suspenso.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão do acórdão da Relação dos Açores, que resolveu não poder progredir nos termos respetivos por falta de número legal de juízes.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete os dois mapas das causas pendentes na conclusão da Relação dos Açores no trimestre findo em junho de 1849.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o ex-delegado do Tesouro no distrito dos Açores foi indiciado no processo contra ele instaurado e que já foram dirigidos os mandados de prisão ao procurador régio da Relação de Lisboa, onde consta estar o indiciado.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que foi revogado em agravo de petição o despacho do juiz substituto que o processo contra o ex-delegado do Tesouro Manuel Pinto de Araújo Cardoso de Mendonça anulou, mas que entretanto este indivíduo se evadiu, constando dirigir-se para Lisboa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa a querela oficiosa dada contra o delegado do Tesouro no distrito dos Açores.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação dos Açores de 28 de outubro de 1848, participando que não ficaram causas pendentes na conclusão em Ponta Delgada no trimestre findo em setembro e na comarca da ilha do Pico no trimestre findo em junho.

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores. Remete os autos originais de petição de Maria Eugénia Eduarda da Câmara Coutinho Carreiro sobre um prazo pertencente à capela instituída por João Lourenço Tição, para que os apresente na mesma Relação.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo os extratos de cinco libelos propostos contra a Fazenda Pública no juízo ordinário da vila das Lages, na ilha do Pico, por Manuel José Fernandes, Francisco Camacho da Silveira, Domingos António Gomes, Tomás Pereira de Bettencourt e Manuel Silveira de Ávila.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra o subdiretor, escrivão e recebedor da Alfândega da ilha das Flores, que, por decreto de 27 de dezembro de 1839, foram demitidos dos seus empregos, por ocasião do roubo de seis contos e cinco mil novecentos e treze réis, feito naquela estação fiscal.