Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro do Reino.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio no julgado da Chamusca. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 19 de dezembro, a fim de se proceder ao processo preparatório que se há de formar ao secretário suspenso da Câmara, José Maria da Paz.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da justiça de 20 de dezembro, para que seja enviada ao seu delegado no julgado de Almada, a qual resolve a representação que o mesmo delegado tinha feito acerca da falta de juiz que recebesse a querela pelos ferimentos feitos ao administrador do concelho.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça sobre o estado do processo instaurado pela agressão feita ao pároco da freguesia de Santa Cristina, concelho de Tendais, e sobre a necessidade de para ali ser destacada a tropa estacionada em Lamego.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio do julgado de Loulé. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 31 de dezembro de 1836, para que promova a formação dos processos sobre o crime de alta traição cometido por aqueles que, abandonando os seus lares, se reúnem voluntariamente à guerrilha do rebelde Remexido.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete uns autos de apelação entre Manuel José Gonçalves Pipa e Paula Antónia do Espírito Santo e outros, dos quais se mostra que a denúncia foi julgada improcedente.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Solicita informações sobre o estado do processo do marechal de campo Rafael Ouzeley.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da formação dos processos contra o juiz substituto do 2.º distrito, João Sanches da Silva Miranda, já suspenso, e contra José Jerónimo Palmeiro, procurador de causas

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Solicita resposta ao seu ofício acerca do processo do marechal de campo Rafael Ouzeley.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores acerca da queixa feita por Nicolau Maria Raposo do Amaral contra o bacharel João Luís de Medeiros Costa, para que promova os procedimentos legais competentes.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre a formação do processo pela atuação da Guarda Nacional da cidade da Guarda.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca dos processos relativos aos insultos praticados por dois oficiais ingleses ao barão de Wiederhold na Secretaria da Guerra.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda .

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que já se encontra formado o corpo de delito e feitas as primeiras e segundas perguntas ao réu e que se vai proceder à competente querela pelo atentado ao príncipe d. Fernando, esposo da rainha D. Maria II.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio da Chamusca sobre o processo que se deve formar ao secretário suspenso da Câmara Municipal daquela vila, José Maria da Paz.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa para que faça promover o processo mandado formar ao substituto do juiz de direito do 2.º distrito, João Sanches da Silva Miranda.