Processos judiciais

"Idem ao Ministro da Justiça acerca de não ser acusado um réu indiciado de uso de armas o Delegado do Procurador Régio no juízo de Direito da 4.ª vara"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/087
Documento simples
1839-08-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça, a respeito de um réu não ter sido condenado pelo juiz por usar armas proibidas.

"Idem ao mesmo acerca do estado dos processos formados por vários crimes de roubo, e homicídios perpetrados no julgado do Carregal"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/115
Documento simples
1839-08-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do estado dos diversos processos instaurados pelos homicídios e roubos cometidos no julgado do Carregal"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/117
Documento simples
1839-08-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, acusando a receção do ofício de 25 de junho último"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/142
Documento simples
1839-08-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Pronuncia-se sobre o processo apresentado no Tribunal de Direito da 4.ª vara de Lisboa pelos Caixas do Contrato do Tabaco, contra o Procurador Geral da Fazenda.

"Ao Ministro da Fazenda, e inspetor do Tesouro Público sobre a causa proposta pelos Caixas do Contrato do Tabaco"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/148
Documento simples
1839-08-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca das multas em que são condenados os que decaem das demandas não excedendo a quantia de 5$000 réis"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/161
Documento simples
1839-08-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Pronuncia-se sobre as multas aplicadas à parte que perde a ação judicial.

"Idem ao mesmo acerca do andamento do processo formado ao presbítero egresso José Miguel de Mendonça Froes e outros"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/174
Documento simples
1839-08-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca do processo contra o capitão do brigue Recuperador, João Severino de Avelar"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/181
Documento simples
1839-08-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao magistrado de polícia correcional do 2.º distrito acerca de quantas vezes tem sido concluso com vista ao delegado do juízo de direito da 3.ª vara desta cidade o processo mandado formar pela Portaria do Ministério da Justiça de 17 de junho último"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/191
Documento simples
1839-08-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao magistrado de policia correcional do 2.º distrito.

"Idem ao mesmo acerca da repressão dos abusos da Liberdade de Imprensa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/198
Documento simples
1839-08-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do processo contra o escrivão do Juízo da comarca de Braga, António José Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/199
Documento simples
1839-08-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do processo mandado formar pela Portaria de 17 de junho último sobre a falsificação da assinatura de D. Águeda Teresa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/208
Documento simples
1839-09-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca de ter cessado o procedimento criminal contra o tabelião do Registo das Hipotecas na comarca de Santarém"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/222
Documento simples
1839-09-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do processo feito no julgado de Vieira aos presbíteros João de Sousa Vieira de Brito e seu irmão, não ter o devido andamento"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/239
Documento simples
1839-09-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado formar ao juiz ordinário que foi do julgado de Campo Maior, José Joaquim de Abreu"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/247
Documento simples
1839-09-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Ao magistrado de polícia correcional para informar sobre alguns quesitos pertencentes ao processo de falsificação de Águeda Teresa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/258
Documento simples
1839-09-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao magistrado de polícia correcional.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca dos graves transtornos que resultam da falta de decisão da apelação que para essa Relação subiram"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/260
Documento simples
1839-09-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca do procedimento havido pelo súbdito francês Júlio Hipólito Gorbens na audiência do Ministério da Guerra de 29 de agosto último"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/268
Documento simples
1839-09-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

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