"Parecer dado sobre requerimento de José Maria Willoushby da Silveira á cerca de se lhe não conceder recurso de Revista sobre causa pendente na Relação de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/018
• Documento simples
• 1840 janeiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado, á cerca do requerimento da Comissão Administrativa da Santa Caza da Misericordia de Lisboa, relativo á sentença em que obtivera Revista no Supremo Tribunal, sobre a cauza contra os herdeiros de D. Ignacia Brigida de Moraes Rezende"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/046
• Documento simples
• 1841 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de Manoel Alves Machado Basto"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/052
• Documento simples
• 1842 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de Domingos Fernandes Alves á cerca de lhe ser negado na Relação do Porto o Recurso de Revista em huma Cauza entre o Supplicante e Domingos Manoel Soares de Albergaria Rangel Quadros"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/019
• Documento simples
• 1840 março 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre requerimentos de Jose Antonio de Miranda Vieira que pede portaria para subirem os autos de que trata do Tribunal Comercial de 2ª Instancia"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/025
• Documento simples
• 1840 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre o requerimento de D. Anna Emilia de Portugal Lacerda queixando-se do Juiz da Relação do Porto Macêdo lhe não tomar o termo de Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/038
• Documento simples
• 1841 março 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre requerimento do Padre António Moreira Carneiro que pede a remessa para o Supremo Tribunal de Justiça dos autos civeis de que trata"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/047
• Documento simples
• 1841 dezembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre requerimento de Antonio José de Figueiredo e sua mulher da Comarca de Coimbra sobre declarar se lhes sem effeito um termo de recurso de uma causa em que contendião com Sebastião Domingues e mulher"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/008
• Documento simples
• 1839 fevereiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre o requerimento de Florinda Pereira Caldas Lopes, e marido da Cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/011
• Documento simples
• 1839 maio 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre o requerimento de Maria Joseffa da Silva Moreira"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/012
• Documento simples
• 1839 maio 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre o requerimento de Victorino Pinto de Mendonça"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/015
• Documento simples
• 1839 agosto 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio d'informação e Parecer do Procurador-Geral da Coroa sobre o requerimento de D. Antonia Clara Pereira e sua irmãa D. Anna Emilia Pereira de Castro, e marido Francisco Manoel da Costa Pereira Calheiros da Villa de Barca"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/003
• Documento simples
• 1838 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre o requerimento de José Joaquim Caldas, que pretende se conheça do Recurso de revista"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/010
• Documento simples
• 1838 abril 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio de informação e Parecer acerca de requerimento de José Joaquim de Caldas sobre queixa do Juiz de Policia Correcional do 1º Destricto"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/006
• Documento simples
• 1838 outubro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1842, ácerca de Gaspar Wernech Ribeiro d'Aguiar, pedindo licença para demandar a Junta de Parochia de Riba d'Ancora"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/041
• Documento simples
• 1843 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria de 9 de Agosto á cerca dos réos Frederico João dos Reis, Carlos José Alves e Manoel Alves Chaves 2ºs Grumetes do Corpo de Marinheiros"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/020
• Documento simples
• 1869 agosto 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 26 de Junho de 1862 ácêrca do Juiz ordinario do Julgado de Almeirim João Paulo da Motta Cerveira - e do respectivo Escrivão Manoel José Godinho que se acham pronunciados e prezos por falsificação do inventario de João de Souza Falcão"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/035
• Documento simples
• 1862 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Reclamação de José Pereira Gouveia, acerca da resolução de um processo por ele interposto contra as Religiosas do Mosteiro de Vialonga

• PT/AHPGR/PGR/04/021/212
• Documento simples
• 1861 outubro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República