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Ofício remetendo o exemplar n.º 5.401 do jornal "A República" de 11 de novembro onde se fazem insinuações desrespeitosas à Magistratura e Conselho Superior Judiciário, afim de ser instaurado processo crime contra o advogado na comarca de Leiria, Vasco da Gama Fernandes

Ofício do Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Cecílio Nunes Gois Mota, dirigido ao Procurador da República junto da Relação de Lisboa.

Sobre o envio do resumo da correspondência recebida e expedida pela Procuradoria-Geral ao Ministro da Justiça, referente aos processos mandados instaurar contra os autores e cumplices nas falsificações de requerimentos de desistência ao concurso das igrejas

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça.

"Ácerca do descobrimento de armas e levantamento de guerrilhas na fronteira."

"Ácerca do descobrimento de armas e levantamento de guerrilhas na fronteira."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina a legalidade das buscas e das prisões realizadas no contexto de uma investigação conduzida nos distritos de Castelo Branco e da Guarda onde se suspeitava estar em curso "uma conjuração contra a segurança interior do estado, e que essa conjuração foi seguida d'actos preparatorios de execução, como foram a importação, deposito e occultação d'armas, baionettas, espadas, balas, boinas e equipamentos; e dos alliciamentos de gente assalariada para servir na guerrilha miguelista carlista."

"Idem ao mesmo acerca do estado em que se acham os autos pendentes no juízo ordinário do julgado de Almeirim"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do estado em que se acham os autos pendentes no juízo ordinário do julgado de Almeirim entre a Fazenda Nacional e o conde da Atalaia, como herdeiro do marquês de Tancos.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca dos factos praticados em o dia 17 de d...

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca dos factos praticados em o dia 17 de dezembro de 1837 na vila de Alcoentre pelo tenente de infantaria Brandão"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 2 de maio de 1838 e a do ofício do Ministério da Guerra e auto de averiguação sobre os factos praticados, no dia 17 de dezembro de 1837, na vila de Alcoentre, pelo tenente de infantaria Brandão e por Miguel Joaquim Fróis, a fim de fazer promover em separado os termos judiciais que devam ter lugar.

"Idem ao delegado do Procurador Régio na 5.ª vara da cidade de Lisboa acerca do estado em que se acha a causa de denúncia entre partes, autora a Fazenda Pública, e D. Joaquina Máxima Lobo, ré D. Maria da Madre de Deus Rita Honcourt de Sousa Padilha"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio na 5.ª vara de Lisboa. Solicita informação sobre o estado da causa de denúncia entre a Fazenda Pública e Joaquina Máxima Lobo e a ré D. Maria da Madre de Deus Rita Honcourt de Sousa Padilha, acerca dos bens situados no campo de Monção, julgado da Chamusca, pertencentes a uma capela.

"Idem ao mesmo acerca do estado do processo formado contra António Cândido da Costa, no julgado de Sintra"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça, acerca do estado do processo formado contra António Cândido da Costa, no julgado de Sintra, para o obrigar a dar contas como procurador da Irmandade do Senhor dos Passos da freguesia de São Martinho.

"Aos Procuradores Régios das 3 Relações para que os agentes daquele Ministério observem o determinado na portaria de 23 de dezembro de 1837 sobre a interposição dos recursos das sentenças contra a Fazenda nas causas de que trata"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido aos Procuradores Régios das Relações de Lisboa, Porto e Açores.

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