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Ofício sobre as instruções que deverão ser dadas ao representante do Ministério Público junto do Tribunal Comercial do Porto, a respeito da ação que promoveu contra o Estado Português a Companhia dos Caminhos de Ferro Através da África

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da República, Alberto A. S. Costa Santos, dirigido ao Ministério da Justiça.

Ofício comunicando sobre as instruções dadas no sentido de se proceder criminalmente contra o presidente e vice-presidente da Câmara da Lourinhã e outros, não estando incluído o nome do capitão aviador, Miguel Henriques Sousa Simões

Ofício do Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Cecílio Nunes Gois Mota, dirigido ao Ajudante General do Exército.

Ofício remetendo o exemplar n.º 5.401 do jornal "A República" de 11 de novembro onde se fazem insinuações desrespeitosas à Magistratura e Conselho Superior Judiciário, afim de ser instaurado processo crime contra o advogado na comarca de Leiria, Vasco da Gama Fernandes

Ofício do Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Cecílio Nunes Gois Mota, dirigido ao Procurador da República junto da Relação de Lisboa.

Sobre o envio do resumo da correspondência recebida e expedida pela Procuradoria-Geral ao Ministro da Justiça, referente aos processos mandados instaurar contra os autores e cumplices nas falsificações de requerimentos de desistência ao concurso das igrejas

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça.

"Ácerca do descobrimento de armas e levantamento de guerrilhas na fronteira."

"Ácerca do descobrimento de armas e levantamento de guerrilhas na fronteira."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina a legalidade das buscas e das prisões realizadas no contexto de uma investigação conduzida nos distritos de Castelo Branco e da Guarda onde se suspeitava estar em curso "uma conjuração contra a segurança interior do estado, e que essa conjuração foi seguida d'actos preparatorios de execução, como foram a importação, deposito e occultação d'armas, baionettas, espadas, balas, boinas e equipamentos; e dos alliciamentos de gente assalariada para servir na guerrilha miguelista carlista."

"Idem ao mesmo acerca do estado em que se acham os autos pendentes no juízo ordinário do julgado de Almeirim"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do estado em que se acham os autos pendentes no juízo ordinário do julgado de Almeirim entre a Fazenda Nacional e o conde da Atalaia, como herdeiro do marquês de Tancos.

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