Processos judiciais

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) da fonte

Mostrar nota(s)

Termos hierárquicos

Processos judiciais

Termos equivalentes

Processos judiciais

Termos associados

Processos judiciais

1219 Descrição arquivística results for Processos judiciais

1219 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

"Ao Ministro da Justiça acerca do processo contra o juiz de direito que foi da comarca de Bragança, António Gonçalves Lage, pelos crimes de concussão e ilício em que importaram os factos por ele praticados na venda de algumas alfaias de prata apreendidas a dois espanhóis"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça, com a relação da secretaria do Supremo Tribunal de Justiça acerca dos recursos que da Relação de Goa subiram ao mesmo Tribunal, dos autos que constam da relação que acompanhou a portaria do Ministério da Justiça de 10 de junho de 1848"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça acerca do processo formado no juízo de direito da comarca de Viana pelo extravio de pratas e alfaias do castelo daquela cidade"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Devolve os documentos que lhe foram remetidos acerca do extravio das pratas e alfaias da capela do castelo de Viana e remete cópia do ofício expedido ao procurador régio da Relação do Porto com instruções sobre este processo.

"Ao Ministro da Marinha, acerca dos autos cíveis n.º 3889, entre partes a Fazenda Nacional e Ardescer Disocham Fardenije, remetidos para a Relação de Nova Goa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Marinha. Remete a participação do Supremo Tribunal de Justiça sobre a remessa para a Relação de Nova Goa dos autos de revista cíveis n.º 3889, a fim de ser enviada ao Procurador da Coroa e Fazenda daquela Relação.

"Ao Ministro da Marinha acerca do recurso de revista que da Relação de Goa subira ao Supremo Tribunal de Justiça na causa em que era recorrente Francisco José de Paiva, 1.º recorrido Bernardo Manuel de Araújo Rosa e 2.º recorrido o Ministério Público"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Marinha.

"Ao Ministro da Justiça, acerca do processo contra o contador da 5.ª vara de Lisboa Henrique José Saraiva da Guerra"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, com a cópia de outro do seu delegado na 5.ª vara de Lisboa, em que este informa que encontrou mais alguns processos com erros de contagem a favor do contador daquela vara, Henrique José Saraiva da Guerra, de que requereu certidões, para se organizar o corpo de delito.

"Ao Ministro da Justiça, acerca do réu José Marques Modas, acusado de cúmplice de homicídio, condenado na comarca de Midões em dois anos de trabalhos públicos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado interino do procurador régio da comarca de Midões, expondo vários factos relativos ao processo do réu José Marques Modas, condenado por cumplicidade num homicídio.

"Ao Ministro da Justiça acerca do réu ausente Joaquim Alberto, culpado no juízo de Alpalhão"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado das cópias de outros do seu delegado na comarca de Nisa e subdelegado no julgado de Alpalhão, informando que o processo contra o réu Joaquim Alberto, culpado no juízo de Alpalhão pelo crime de homicídio, tem "progredido incompetentemente no juízo ordinário do julgado, onde se justificou a impossibilidade ou dificuldade da captura do réu e se afixaram editais chamando-o a juízo". O Procurador-Geral acrescenta que este erro vai ser corrigido em execução das ordens que expediu àquele procurador régio.

"Ao Ministro da Justiça acerca do processo do réu ausente José Valada"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 4 de agosto de 1848, participando que se propôs contra o réu ausente José Valada o competente libelo acusatório, que está pronto para ser julgado.

"Ao Ministro da Justiça acerca dos processos contra os escrivães que foram do julgado do Seixal, Ernesto Francisco Lufort e João António Caleia"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, participando que, concluído o sumário da culpa no processo contra os escrivães do julgado do Seixal, Ernesto Francisco Lufort e João António Caleia, pelos factos criminosos cometidos no exercício das suas funções, não ficou pronunciado o primeiro, mas apenas o segundo.

Resultados 881 a 900 de 1219

  • Resultados

  • 1219

  • Nr. de termos específicos

  • 0