Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre o envio de mapas dos processos instaurados no distrito do Porto, pelo crime de abuso de liberdade de imprensa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, acerca do processo instaurado na comarca de Sintra contra o conde de Moser.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre as diligencias que o Ministério Público deve promover para o andamento do processo Niassa.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Fazenda, sobre o parecer da minoria no processo Moser.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Fazenda, sobre o parecer da maioria no processo Moser.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, remete o mapa demonstrativo do estado de processos instaurados no distrito da Relação do Porto, por abuso de liberdade de imprensa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre o envio da cópia do ofício em que o delegado do procurador régio na 3.ª vara cível e 2.º distrito criminal da comarca de Lisboa, dá informação de ter apresentado no juízo criminal, promoção no processo Niassa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre o envio dos mapas respeitantes aos processos instaurados no distrito judicial da Relação do Porto, por abuso de liberdade de imprensa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Marinha, acerca da decisão dos tribunais portugueses para resolver a questão de legitimidade levantada entre dois grupos, que disputam a administração da Companhia do Niassa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido secretário do Tribunal do Comércio de Lisboa, informa sobre o pedido que fez da promoção com urgência no julgamento do processo Niassa, instaurado no Tribunal do Comércio.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido secretário do Tribunal do Comércio de Lisboa, solicita a promoção com urgência no julgamento do processo Niassa, instaurado no dito tribunal.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Marinha, remete cópia do ofício em que o secretário do Tribunal do Comércio, refere circunstanciadamente os termos que tem seguido a respeito do processo Niassa instaurado naquele tribunal.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao secretário do Tribunal de Comércio de Lisboa, sobre a ação intentada por um dos grupos da Companhia do Niassa, contra o outro grupo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio do Porto, solicita informações sobre o processo instaurado por abuso de liberdade de imprensa contra o jornal "Nordeste", em que eram queixosos os agentes do Banco de Portugal na cidade de Bragança.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, remete a cópia do oficio em que o procurador régio junto da Relação do Porto, informa que o processo instaurado a pedido dos agentes do Banco de Portugal contra o jornal "Nordeste" na cidade de Bragança, corre os seus termos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro do Reino, sobre o processo de investigação instaurado no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa a respeito das arguições feitas à Direção Geral de Instrução Pública, no jornal "País".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, sobre o despacho do processo de Niassa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio do Porto, sobre o processo de ação intentada contra o jornal a Voz Pública, por abuso de liberdade de imprensa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido a uma entidade não identificada em que informa ter dado ordem ao procurador régio junto do Tribunal da Relação de Lisboa, para que o Ministério Público recorra do despacho que julgou insubsistente o corpo de delito a que se procedeu no processo de Niassa.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Confirma o seu anterior parecer, de 7 de junho de 1893.