"Resposta dada pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa no requerimento de Balthezar Manoel da Costa em que pede que subão os Autos de Aggravo de petição"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/082
• Pièce
• 1844 janeiro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre o requerimento de Jozé Antonio de Mattos"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/068
• Pièce
• 1843 fevereiro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado pelo Despacho de 31 de Outubro de 1842 em requerimento de Luiz Ribeiro Correia e Clara Maria"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/069
• Pièce
• 1843 maio 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de João Antonio de Faria, Administrador Fiscal das Dizimas das extinctas Chancellarias"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/074
• Pièce
• 1843 maio 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Resposta dada pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa em os Autos crimes de Querella entre partes como querellante o Ministerio Publico e o Dr. Miguel Rodrigues de Mello Juiz da Rellação dos Açores, e querellado o Dr. Francisco de Magalhães Coutinho Prezidente da dita Relação"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/077
• Pièce
• 1843 agosto 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado ácerca do requerimento dos Contractadores do Contracto do Tabaco, sobre a apreheensão de tabaco feita na Cidade do Porto, na morade de Antonio Alves Guedes, sendo este indiciado, assim como Manoel Mendes, Francisco Pereira d'Amorim e Vasconcellos"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/080
• Pièce
• 1843 outubro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de Antonio Joze de Meirelles"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/059
• Pièce
• 1842 agosto 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre o requerimento de Joaquim Antonio dos Anjos. e por Cabeça de sua mulher"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/064
• Pièce
• 1842 dezembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado pelo Despacho de 4 de Fevereiro de 1842, em requerimento de Simão Diogo Lopes do Amaral"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/072
• Pièce
• 1843 maio 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre requerimento de D. Jozefa Victorina Sardinha pedindo que o processo de que trata seja apresentado neste Tribunal sem traslado"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/026
• Pièce
• 1840 agosto 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento do Padre João Luiz de Barros sobre recurso de Revista"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/028
• Pièce
• 1840 agosto 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre requerimento de Jose de Castro Alves Ribeiro pedindo a expedição dos autos que o supplicante contende com Francisco Norberto Soares Couceiro na Relação do Porto para o Supremo Tribunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/033
• Pièce
• 1840 dezembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre o requerimento de José Maria da Camara Coutinho Carreiro de Castro, em que se queixa de lhe ser negado o tomar-se Termo de Revista para o Supremo Tribunal de Justiça pelo Relator da Cauza em que contende com D. Maria Eugénia Eduarda da Camara"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/040
• Pièce
• 1841 abril 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre o requerimento de Francisco Antonio Marques Geraldes Barba"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/050
• Pièce
• 1842 janeiro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de Antonio Borges da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/051
• Pièce
• 1842 janeiro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre o requerimento d'Antonio Jorge de Meirelles e mulher pedindo a remessa para este Tribunal os autos de que tratam"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/027
• Pièce
• 1840 agosto 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre Requerimento de Guilherme João Graam & Companhia - em que se queixão do Relator da Cauza em que contendem com Martin & Douglas, lhe não deferir seu requerimento para Revista"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/039
• Pièce
• 1841 Abril 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de João Raposo Morgado"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/049
• Pièce
• 1842 janeiro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requrimento de Lourenço Jose dos Reis ácerca de se ter contra elle proferido um Accordão"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/053
• Pièce
• 1842 abril 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de João Shortridge, Subdito Britanico"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/054
• Pièce
• 1842 Maio 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República