- PT/AHPGR/PGR/04/045/067
- Documento simples
- 1883-12-07
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre um processo judicial em que Ângelo José Dias, recorreu do mesmo.
Processos judiciais
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"Acerca do processo crime em que é arguido o juiz da Relação de Nova Goa"
- PT/AHPGR/PGR/04/045/061
- Documento simples
- 1883-11-15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o processo judicial do magistrado, António Augusto de Azevedo Leitão..
"Sobre a concessão da medalha militar ao 1º tenente da armada José Bento Ferreira d'Almeida"
- PT/AHPGR/PGR/04/037/180
- Documento simples
- 1887-12-23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha sobre se as disposições do n.º 1 do artigo 24.º do regulamento aprovado pelo decreto de 21 de dezembro de 1886 para a concessão da medalha militar são ou não aplicáveis ao primeiro-tenente da armada José Bento Ferreira de Almeida, que, tendo sido julgado pela Câmara dos Dignos Pares do Reino, constituída em tribunal de justiça, foi condenado por acórdão de 18 de agosto de 1887. Solicita que seja remetido à Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda o processo relativo à concessão da medalha militar da classe de comportamento militar.
- PT/AHPGR/PGR/04/037/041
- Documento simples
- 1887-02-28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca da impugnação do oapitão do vapor "Cidade da Praia, José Malheiro Júnior contra a multa que lhe foi imposta no processo contra ele instaurado na Alfândega da ilha de Santo Antão, em Cabo Verde.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/413
- Documento simples
- 1892-02-08
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/387
- Documento simples
- 1891-09-02 - 1890-09-02
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro, referente a um requerimento de Florinda Rosa da Fonseca e marido, António Peixoto Pinto Ferreira tutor do menor Antonio Aníbal, que teve deferimento por motivo de ter decorrido o prazo do anúncio público sem reclamação, no julgado municipal de Sabrosa.
"Reivindicação das Capellas de Jorge Pina do Lago e Gil Vaz de Pina."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/334
- Documento simples
- 1889-08-26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/178
- Documento simples
- 1885-02-19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/177
- Documento simples
- 1885-02-19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre a pretensão de Custodia Maria de Jesus."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/173
- Documento simples
- 1885-02-03
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente a uma partilha judicial.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/167
- Documento simples
- 1884-11-08
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/156
- Documento simples
- 1884-08-30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/125
- Documento simples
- 1883-05-09
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/107
- Documento simples
- 1883-01-16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/052
- Documento simples
- 1881-11-23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGF/03/02/280
- Documento simples
- 1839-06-01
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
- PT/AHPGR/PGF/03/02/260
- Documento simples
- 1839-02-15
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Parecer acerca de serem remetidos ao poder judicial todos os processos de tomadias
- PT/AHPGR/PGF/03/02/225
- Documento simples
- 1838-09-27
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Parecer acerca dos trâmites dos processos das tomadias
- PT/AHPGR/PGF/03/02/218
- Documento simples
- 1838-09-07
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
- PT/AHPGR/PGR/09/01/06/348
- Documento simples
- 1846-03-12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão do acórdão da Relação de Lisboa, onde consta que foi julgada não provada a acusação que o Ministério Público promoveu contra o juiz de direito transferido para a comarca de Aldeia Galega do Ribatejo, José Januário Teixeira Leite de Castro, pelo "escandaloso facto" que praticou no dia 22 de janeiro de 1845 contra o governador civil de Faro, Marçal Henriques de Azevedo Aboim.
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