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"Ao mesmo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Remete a este magistrado os documentos para que deles tome conhecimento e instaure processo contra João Rodrigues de Sousa que sendo agente consular de Portugal em Barbacena se apropriou do espólio de Manuel Lopes de Figueiredo, falecido 1m 15 de abril de 1881.

"Ao Conselheiro Procurador Régio de Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Remete a este magistrado os documentos do processo instaurado contra os autores e cumplices do alcance no consulado geral do Rio de Janeiro, para que o delegado na 3.ª vara aproveite os que forem úteis para a discussão da causa.

"Ao conselheiro Procurador Régio do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Mostra-se satisfeito com as informações que este magistrado lhe enviou a respeito do processo crime do menor Joaquim Martins Morgado, e solicita ser posto ao corrente do andamento do dito processo.

"Ao Conselheiro Procurador Régio do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Participa a este magistrado que a deprecada para o tribunal de direito da comarca de Monção já fora requerida.

Sobre o envio das instruções que o procurador régio do Tribunal da Relação do Porto deu ao seu delegado da comarca do Sabugal

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao ministro da Justiça. Remete ao ministro da Justiça as instruções que o procurador régio do Tribunal da Relação do Porto deu ao seu delegado da comarca do Sabugal para mandar instaurar os processos pelo crime do menor Joaquim Martins Morgado, e pelas irregularidades praticadas no corpo de delito direto.

"Ao Conselheiro Procurador Régio de Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Remete a este magistrado cópia do ofício em que o delegado de Monção indica as testemunhas que naquele concelho podem ser inquiridas sobre as falsificações.

"Ao Conselheiro Procurador Régio do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Remete a este magistrado cópia do ofício do procurador régio do tribunal da Relação de Lisboa, em que este lhe participa o envio das deprecadas para Barcelos e Viana.

"Ao Conselheiro Procurador Régio de Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Remete a este magistrado uma cópia autenticada do oficio que recebera do ministério dos Negócios Estrangeiros contendo o rol das testemunhas que podem se inquiridas no processo mandado instaurar pela subtração de 21.196$368 réis em moeda fraca, no consulado de Portugal no Maranhão.

"Ao Conselheiro Procurador Régio do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Remete os requerimentos da secretaria do Negócios Eclesiásticos e da Justiça, e ordena que por haver motivo para crer que são falsas as assinaturas dos presbíteros e falsos os reconhecimentos dos tabeliães, exorta este magistrado do Porto a dar as instruções convenientes, eficazes e legais aos agentes do Ministério Público a fim de ser instaurado processo contra os culpados.

"Ao Conselheiro Procurador Régio do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Louva o empenho deste magistrado do Ministério Público para descobrir os falsificadores dos requerimentos dos presbíteros António José Cerqueira e Manuel Máximo da Silva Viana. Esclarece ainda que os requerimentos com as falsas informações e falsos reconhecimentos lhes serão remetidos para completar o auto.

"Ao Conselheiro Procurador Régio de Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Remete a relação os funcionários do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça que possam ser chamados a depor como testemunhas no processo instaurado contra os autores e cumplices das falsificações.

"Ao Conselheiro Procurador Régio de Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Solicita a este magistrado que dê ordens ao delgado para não requerer deprecadas sem receber ordens especiais, a respeito da falsificação dos requerimentos dos presbíteros.

"Ao Procurador Régio do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Solicita a este magistrado que analise os documentos relativos ao processo arquivado da morte de Joaquim Martins Morgado. São feitas considerações sobre os motivos do arquivamento do processo, e da queixa apresentada ao Ministério do reino pelo pai do falecido.

"Ao Conselheiro Procurador Régio de Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao conselheiro procurador régio de Lisboa, ao qual participa que lhe fora comunicado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros que podem ser dados como testemunhas no processo instaurado contra os autores do roubo no consulado português no Rio de Janeiros, os funcionários da repartição de contabilidade daquele ministério, Augusto de Sampaio Garrido, José Duarte Pedroso e Carlos Augusto Arbués Moreira.

"Ao Conselheiro Procurador Régio de Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao conselheiro procurador régio de Lisboa, em que solicita com urgência o envio de uma certidão do despacho de pronúncia, para que possa ser pedida a extradição de António Pollo, um dos indiciados no processo instaurado contra os autores e cumplices do roubo no Consulado Geral Português do Rio de Janeiro.

"Ao Conselheiro Procurador Régio de Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao conselheiro procurador régio de Lisboa, remete cópia da portaria do dia 4 e os documentos que hão de servir para a formação do corpo de delito, os requerimentos dos presbíteros António José Cerqueira e Manuel Máximo da Silva Viana, em que pedem para ser admitidos como opositores no concurso da Igreja de São Salvador de Cambeses.

"Ao Exmo. Conselheiro Procurador Régio do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto, em que solicita uma cópia de uma carta rogatória que se extraviara, esta era dirigida aos tribunais do Rio de Janeiro, para avaliação de bens por óbito de Raquel Maria Rebelo e seu marido.

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