Processos judiciais

Ofício ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do processo contra os recebedores dos concelhos de Ferreira do Zêzere e Torres Novas pela desobediência às ordens do contador da Fazenda do distrito de Santarém

PT/AHPGR/PGR/09/02/04/015
Item
1838-03-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça á cerca de promover as acoens competentes contra as Camaras Municipaes dos Concelhos de Messajana, Odemira, e Cercal pelos debitos ao Cofre dos Expostos"

PT/AHPGR/PGR/09/01/03/046
Item
1841-12-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ácerca do descobrimento de armas e levantamento de guerrilhas na fronteira."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/023
Item
1875 janeiro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina a legalidade das buscas e das prisões realizadas no contexto de uma investigação conduzida nos distritos de Castelo Branco e da Guarda onde se suspeitava estar em curso "uma conjuração contra a segurança interior do estado, e que essa conjuração foi seguida d'actos preparatorios de execução, como foram a importação, deposito e occultação d'armas, baionettas, espadas, balas, boinas e equipamentos; e dos alliciamentos de gente assalariada para servir na guerrilha miguelista carlista."

"Idem de 9 dito sobre officio do Delegado do Procurador Regio de Loulé ácerca se deve proceder contra alguns individuos que se teem evadido para a guerrilha do Remechido rebelde"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/129
Item
1836 dezembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

Sobre o envio do resumo da correspondência recebida e expedida pela Procuradoria-Geral ao Ministro da Justiça, referente aos processos mandados instaurar contra os autores e cumplices nas falsificações de requerimentos de desistência ao concurso das igrejas

PT/AHPGR/PGR/09/12/02/119
Item
1889-08-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça.

"Ao ministro da Justiça com os mapas das causas que no fim do 3.º trimestre de 1846, ficaram pendentes na conclusão nos juízos de direito da 4.ª e 6.ª varas de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/09/01/07/237
Item
1847-01-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício sobre a exposição do delegado do Procurador da República na comarca da Ilha de Santa Maria nos Açores a respeito das dificuldades para aplicar a justiça, ao procedimento que ali tem numerosos cidadãos americanos

PT/AHPGR/PGR/09/12/03/116
Item
1945-02-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da República, Francisco José Caeiro, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício sobre o processo de inquérito do conflito ocorrido entre a Câmara Municipal e o Secretário de Finanças da Lourinhã

PT/AHPGR/PGR/09/12/03/117
Item
1945-07-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da República, Francisco José Caeiro, dirigido ao Procurador da República junto da Relação de Lisboa.

Ofício comunicando sobre as instruções dadas no sentido de se proceder criminalmente contra o presidente e vice-presidente da Câmara da Lourinhã e outros, não estando incluído o nome do capitão aviador, Miguel Henriques Sousa Simões

PT/AHPGR/PGR/09/12/03/118
Item
1945-07-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Cecílio Nunes Gois Mota, dirigido ao Ajudante General do Exército.

Ofício comunicando sobre o processo em que foram réus Adolfo Armando Bordalo, presidente da Câmara da Lourinhã e outros, não havendo qualquer procedimento criminal contra o capitão aviador, Miguel Henrique de Sousa Simões

PT/AHPGR/PGR/09/12/03/119
Item
1945-07-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Cecílio Nunes Gois Mota, dirigido ao Ajudante General do Exército.

Ofício remetendo o exemplar n.º 5.401 do jornal "A República" de 11 de novembro onde se fazem insinuações desrespeitosas à Magistratura e Conselho Superior Judiciário, afim de ser instaurado processo crime contra o advogado na comarca de Leiria, Vasco da Gama Fernandes

PT/AHPGR/PGR/09/12/03/120
Item
1945-11-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Cecílio Nunes Gois Mota, dirigido ao Procurador da República junto da Relação de Lisboa.

Ofício para informar da instauração de um processo criminal

PT/AHPGR/PGR/09/12/03/098
Item
1915-07-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Ministro da Fazenda.

Ofício remetendo a cópia do ofício confidencial reservado do Ministro das Finanças, para que se instaure um processo criminal

PT/AHPGR/PGR/09/12/03/099
Item
1915-07-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação de Lisboa.

Ofício sobre as instruções que deverão ser dadas ao representante do Ministério Público junto do Tribunal Comercial do Porto, a respeito da ação que promoveu contra o Estado Português a Companhia dos Caminhos de Ferro Através da África

PT/AHPGR/PGR/09/12/03/093
Item
1915-04-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da República, Alberto A. S. Costa Santos, dirigido ao Ministério da Justiça.

Parecer da conferência da Procuradoria-Geral da República, sobre a contestação da ação que a Companhia dos Caminhos de Ferro Através de África, movera contra o Estado

PT/AHPGR/PGR/09/12/03/094
Item
1915-05-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Alberto A. S. Costa Santos.

Parecer da conferência da Procuradoria-Geral da República, sobre a contestação por parte do Estado no processo judicial movido pela Companhia dos Caminhos de Ferro Através de África

PT/AHPGR/PGR/09/12/03/095
Item
1915-05-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Alberto A. S. Costa Santos.

Ofício para dar conhecimento ao delegado na 1.ª vara da comarca do Porto, do parecer da Procuradoria-Geral da República, afim de o habilitar a contestar a ação que contra o Estado intentou a firma Augusto Castro e Ferreira

PT/AHPGR/PGR/09/12/03/091
Item
1915-01-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da República, Francisco José Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação do Porto.

Ofício sobre as instruções que deverão ser dadas ao delegado na 1.ª vara da comarca do Porto, para que conteste a ação de indemnização de perdas e danos intentada pela firma comercial Augusto Castro e Ferreira contra o Estado

PT/AHPGR/PGR/09/12/03/092
Item
1915-01-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da República, Alberto A. S. Costa Santos, dirigido ao Ministério da Justiça.

Ofício remetendo a exposição que o Procurador da República junto da Relação de Lisboa submetera à apreciação do Procurador-Geral Interino da República, sobre as ações judiciais mandadas instaurar contra o funcionário ou funcionários públicos

PT/AHPGR/PGR/09/12/03/075
Item
1912-01-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral Interino da República, Augusto L. Vieira Soares, dirigido ao Presidente do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado.

Ofício solicitando a cópia das promoções feitas pelo delegado do Procurador Régio no 1.º distrito criminal de Lisboa

PT/AHPGR/PGR/09/12/03/068
Item
1910-08-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Cora e Fazenda, Alberto Navarro, dirigido ao Procurador Régio de Lisboa.

Arquivo Histórico

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Processos judiciais

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