Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo cópia do libelo oferecido por Paulo António Ermita dos Casais contra a Fazenda Nacional, para indemnização da quantia de 1168$000 réis de perdas sofridas durante a usurpação.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo o libelo oferecido pelo conde da Ega contra a fazenda Nacional para a restituição, com os juros devidos desde 1833, de um padrão assentado na Casa do Infantado, que se diz pertencente aos vínculos que administra e que apenas tinha sido cedido aos religiosos carmelitas descalços do Convento dos Remédios com obrigação de satisfazerem os encargos pios dos mesmos vínculos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo cópia do libelo proposto por Mariana Antónia da Cunha e Vasconcelos contra a Fazenda Pública e Maria da Conceição Mendes de Azevedo, para a reivindicação de uns bens que alega terem sido indevidamente incorporados na Coroa, como pertencentes à capela instituída por Fernão da Serra, denunciado pela referida Antónia, que dos mesmos se tinha apossado sem direito.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do estado do recurso relativo à querela proposta contra o bacharel Joaquim Veloso da Cruz, por não obedecer ao decreto que o tinha transferido para juiz de direito da comarca de Lagos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do libelo proposto, no juízo de Alenquer, por António Joaquim da Costa e outros contra a Fazenda Pública, para pagamento de certas quantias de que se dizem credores a D. António Diogo Alves Cabral cuja herança foi julgada jacente e arrecadada pelo extinto Juízo dos Resíduos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da querela proposta contra os dois escrivães e contador do julgado de Santiago do Cacém, por erros de ofício e excessos de salários.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda acerca da nota dos artigos de força nova dada contra a Fazenda Pública por Germano Augusto da Silva Pedrosa, no juízo de direito da comarca da Figueira, em virtude de o administrador do concelho ter tomado posse de um terreno, em Vila Verde, que diz pertencer-lhe.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo cópia do libelo proposto, no julgado de Borba, contra a Fazenda Pública por Joana Rosa Barata de Melo para a reivindicação de uns prédios que estão na posse da Fazenda Nacional, como pertencentes às capelas instituídas pelo padre Fernan Lopes de Abreu, Vasco Martins Góis, Isabel Monteiro e Isabel Mendes Figueira.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto em que informa que aquela Relação julgou improcedente a acusação proposta pelo Ministério Público contra o bacharel Joaquim Veloso da Cruz, por não ter obedecido aos decretos que o transferiram do lugar.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo cópia do libelo proposto contra a Fazenda Pública pela abadessa e demais religiosas do Convento de São João de Setúbal, à data recolhidas no Convento de Jesus da mesma vila, para a restituição dos bens pertencentes àquele primeiro convento de que a Fazenda se apossou.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo uma cópia do libelo proposto por Maria Joana da Piedade Bravo Pereira Forjaz e seu marido e Maria do Patrocínio Pereira Forjaz, para a reivindicação da herdade do Álamo de Baixo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo uma cópia do ofício do Procurador Régio do Tribunal Comercial de segunda instância com as suas dúvidas sobre se a taxa estabelecida no alvará de 27 de maio de 1825 para a dízima ser paga pela parte que extrai a sentença respeita à quantia da dízima ou ao valor da condenação da sentença.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda acerca da ação proposta contra a Fazenda Pública por Joana Rosa Barata de Melo para a reivindicação de uns prédios que estão na posse da Fazenda Nacional, como pertencentes às capelas instituídas pelo padre Fernan Lopes de Abreu, Vasco Martins Góis, Isabel Monteiro e Isabel Mendes Figueira.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo a instaurar contra o presbítero Manuel do Espírito Santo, autor de uma carta em que se propagava o cisma religioso.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca de um conflito ocorrido no sítio de Porto do Rei, termo de Vilar de Perdizes, entre paisanos portugueses e clavineiros espanhóis, de que resultou o ferimento de um destes, informando que o juiz ordinário do julgado não pronunciou nenhum réu, por falta de provas, que o Ministério Público desistiu do recurso e que, suspeitando o Procurador Régio da Relação de que o agente do Ministério Público tivesse procedido com pouco cuidado na designação das testemunhas, o censura por esta falta.