"Parecer sobre o requerimento de José Joaquim Caldas, que pretende se conheça do Recurso de revista"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/010
• Pièce
• 1838 abril 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Officio de informação e Parecer acerca de requerimento de José Joaquim de Caldas sobre queixa do Juiz de Policia Correcional do 1º Destricto"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/006
• Pièce
• 1838 outubro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre requerimento de D. Jozefa Victorina Sardinha pedindo que o processo de que trata seja apresentado neste Tribunal sem traslado"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/026
• Pièce
• 1840 agosto 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento do Padre João Luiz de Barros sobre recurso de Revista"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/028
• Pièce
• 1840 agosto 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre requerimento de Jose de Castro Alves Ribeiro pedindo a expedição dos autos que o supplicante contende com Francisco Norberto Soares Couceiro na Relação do Porto para o Supremo Tribunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/033
• Pièce
• 1840 dezembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre o requerimento de José Maria da Camara Coutinho Carreiro de Castro, em que se queixa de lhe ser negado o tomar-se Termo de Revista para o Supremo Tribunal de Justiça pelo Relator da Cauza em que contende com D. Maria Eugénia Eduarda da Camara"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/040
• Pièce
• 1841 abril 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre o requerimento de Francisco Antonio Marques Geraldes Barba"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/050
• Pièce
• 1842 janeiro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de Antonio Borges da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/051
• Pièce
• 1842 janeiro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre o requerimento d'Antonio Jorge de Meirelles e mulher pedindo a remessa para este Tribunal os autos de que tratam"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/027
• Pièce
• 1840 agosto 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre Requerimento de Guilherme João Graam & Companhia - em que se queixão do Relator da Cauza em que contendem com Martin & Douglas, lhe não deferir seu requerimento para Revista"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/039
• Pièce
• 1841 Abril 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de João Raposo Morgado"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/049
• Pièce
• 1842 janeiro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requrimento de Lourenço Jose dos Reis ácerca de se ter contra elle proferido um Accordão"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/053
• Pièce
• 1842 abril 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de João Shortridge, Subdito Britanico"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/054
• Pièce
• 1842 Maio 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de José Maria Willoushby da Silveira á cerca de se lhe não conceder recurso de Revista sobre causa pendente na Relação de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/018
• Pièce
• 1840 janeiro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado, á cerca do requerimento da Comissão Administrativa da Santa Caza da Misericordia de Lisboa, relativo á sentença em que obtivera Revista no Supremo Tribunal, sobre a cauza contra os herdeiros de D. Ignacia Brigida de Moraes Rezende"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/046
• Pièce
• 1841 novembro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de Manoel Alves Machado Basto"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/052
• Pièce
• 1842 janeiro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de Domingos Fernandes Alves á cerca de lhe ser negado na Relação do Porto o Recurso de Revista em huma Cauza entre o Supplicante e Domingos Manoel Soares de Albergaria Rangel Quadros"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/019
• Pièce
• 1840 março 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre requerimentos de Jose Antonio de Miranda Vieira que pede portaria para subirem os autos de que trata do Tribunal Comercial de 2ª Instancia"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/025
• Pièce
• 1840 agosto 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre o requerimento de D. Anna Emilia de Portugal Lacerda queixando-se do Juiz da Relação do Porto Macêdo lhe não tomar o termo de Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/038
• Pièce
• 1841 março 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre requerimento do Padre António Moreira Carneiro que pede a remessa para o Supremo Tribunal de Justiça dos autos civeis de que trata"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/047
• Pièce
• 1841 dezembro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República