Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, dirigido ao conselheiro procurador régio do Porto, em que solicita que no mapa dos movimentos dos processos instaurados por crimes de abuso de liberdade de imprensa, designem os que subirem ao Supremo Tribunal de Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado, dirigido ao procurador régio da Relação de Lisboa, remete a este magistrado a documentação do processo crime instaurado contra Raimundo Venâncio Rodrigues Capela, para que o delegado tome deles conhecimento e os utilize para a instrução e discussão do processo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Sobre o processo crime de peculato contra o agente consular de Portugal em Barbacena, João Rodrigues de Sousa, e contra o vice cônsul em Santos e o agente consular em Juiz de Fora, Nuno Telmo da Silva.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado, dirigido ao ministro da Justiça. Sobre o processo instaurado contra os autores e cúmplices na falsificação dos requerimentos de desistência ao concurso da Igreja de São Salvador de Cambeses.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Remete uma relação de testemunhas que podem depor no processo instaurado contra os autores e cumplices na falsificação dos requerimentos de desistência ao concurso da Igreja de São Salvador de Cambeses.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, interino, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Sobre a informação dada pelo diretor geral dos Negócios Eclesiásticos, de não poder nomear mais testemunhas para serem inquiridas no processo instaurado na falsificação de requerimentos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, interino, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa, solicita a este magistrado o envio da cópia do acordão proferido pelo tribunal da Relação de Lisboa no processo Hersent, e do despacho da 1.ª instância sobre a decisão judicial.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Acusa o ofício enviado por este magistrado a respeito dos processos instaurados pelo crime de homicídio do menor Joaquim Martins Morgado, e pronuncia-se sobre o bom resultado das diligências e esforços do delegado na comarca do Sabugal.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Remete a este magistrado o rol de testemunhas enviado do ministério dos Negócios Estrangeiros que devem ser inquiridas no processo mandado instaurar contra João Rodrigues de Sousa, ex-agente consular de Portugal em Barbacena, província de Minas Gerais.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Solicita a este magistrado que recomende aos seus delegados nas comarcas de Barcelos e Monção, o cumprimento das deprecadas requeridas no processo instaurado contra os autores e cumplices na falsificação da desistência ao concurso da igreja de São Salvador de Cambeses.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Remete a este magistrado os documentos do processo instaurado contra os autores e cumplices do alcance no consulado geral do Rio de Janeiro, para que o delegado na 3.ª vara aproveite os que forem úteis para a discussão da causa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Informa este magistrado da recessão da cópia do despacho proferido pelo Juiz da 3.º distrito criminal no processo dos títulos Hersent. São ainda feitas considerações ao processo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Acusa a receção do ofício deste magistrado que lhe devolve o relatório do delegado da comarca de Barcelos, e indica a conveniência de se expedir deprecada para aquela comarca, a fim de ser inquirido o escrivão e o tabelião, António Casimiro Alves Monteiro.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Remete a este magistrado os documentos para que deles tome conhecimento e instaure processo contra João Rodrigues de Sousa que sendo agente consular de Portugal em Barbacena se apropriou do espólio de Manuel Lopes de Figueiredo, falecido 1m 15 de abril de 1881.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Mostra-se satisfeito com as informações que este magistrado lhe enviou a respeito do processo crime do menor Joaquim Martins Morgado, e solicita ser posto ao corrente do andamento do dito processo.