Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, acerca do processo instaurado na comarca de Sintra contra o conde de Moser.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre as diligencias que o Ministério Público deve promover para o andamento do processo Niassa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, sobre o processo da Companhia do Niassa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, solicita que o delegado na comarca de Sintra, apresente como testemunhas na ação cível instaurada por parte da Fazenda contra o banqueiro falido Henrique J. Moser, as mesmas que foram dadas na ação criminal.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Fazenda, sobre a proposta de uma ação contra o banqueiro Henrique Moser, nos termos do artigo 368 do Código do Processo Civil.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, remete cópias da promoção feita pelo agente do Ministério Público no processo relativo a factos pelos quais foi arguido o conselheiro Mariano Cirilo de Carvalho por António Narciso Rebelo Alves Correia. Declara ainda, não ter dado instruções ao Ministério Público para a dita promoção do processo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio do Porto, em que solicita o envio de informações sobre o processo instaurado contra o bacharel Joaquim António Correia da Rocha.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, sobre a queixa apresentada em tribunal por António Narciso Rebelo Alves Correia.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, remete a cópia do ofício em que o procurador régio dos Açores dá informação do andamento do processo instaurado na comarca da Horta, pelos abusos praticados na alfandega da dita cidade.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre a querela apresentada pelo procurador régio junto do Tribunal da Relação do Porto contra o juiz João Esteves Correia Leal, por diversos crimes exercidos no exercício das suas funções.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, em que participa sobre o seguimento do processo crime por abuso de poder, apresentado contra o juiz João Esteves Correia Leal.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Fazenda, envia cópia do ofício confidencial recebido do procurador régio junto do Tribunal da Relação dos Açores, com respeito ao processo judicial mandado instaurar.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao conselheiro presidente do Conselho Disciplinar da Magistratura Portuguesa, participa que estando concluído o processo de sindicância ordenado pelo conselho disciplinar pelos acórdãos de 9 e 23 de maio do ano em curso, faz o envio do referido processo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Fazenda, participa que o procurador régio da Relação dos Açores, mandou instaurar processos contra os autores dos factos praticados na alfândega da Horta.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, solicita a este magistrado do Ministério Público que para esclarecer o inquérito judicial que está no Tribunal do Boa Hora, referente às notícias do n.º 2758 do jornal "As Novidades", remeta os documentos por ele enviados ao delegado para serem juntos ao processo judicial.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Fazenda sobre os factos mencionados no n.º 2758 do Jornal "As Novidades", a respeito do pagamento dos títulos do empréstimo de D. Miguel.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio do Porto, em que lhe pede informações sobre o estado do processo que foi aberto contra o juiz de direito na comarca de Arganil, bacharel João Correia Esteves Leal.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, em que lhe dá instruções referentes ao processo dos títulos de D. Miguel.