Processos judiciais

"Idem ao delegado do Procurador Régio na 5.ª vara desta cidade acerca do processo de uma causa que corre nesse juízo por parte da Fazenda Pública contra o Marquês de Penalva"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/511
Item
1839-11-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio na 5.ª vara de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca da formação de um processo de um guerrilha Miguelista preso a seis meses no julgado de Sines"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/501
Item
1839-11-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca da autorização que pede o delegado do Procurador Régio na comarca de Beja, para poder progredir a ação cível proposta a bem da Fazenda Pública contra o regedor da paróquia da freguesia de Brinches"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/490
Item
1839-11-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca do estado dos processos pelos crimes cometidos no julgado do Carregal"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/481
Item
1839-11-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca de não ter sido ratificada pelo júri a promoção dos réus indiciados pelo crime do tráfico da escravatura apreendidos a bordo do brigue = Maria Virgínia"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/485
Item
1839-11-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca dos processos das tomadias dos contrabandos e descaminhos dos direitos"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/483
Item
1839-11-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca de ser concedida a autorização pedida pelo seu delegado de Bragança para ser metido em processo o regedor da freguesia de Sortes"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/475
Item
1839-11-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Ministro dos Negócios da Fazenda acerca da ação proposta contra a Fazenda Nacional no juízo de direito da comarca de Pombal pelo Marquês de Castelo Melhor"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/470
Item
1839-11-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro dos Negócios da Fazenda.

"Idem ao Ministro da Fazenda acerca do libelo proposto contra a Fazenda Pública no juizo de direito da comarca da Maia, por José Augusto Ramalho de Sá, contratador dos dízimos do extinto Convento da Moreira no ano de 1832"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/463
Item
1839-11-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, acerca dos termos judiciais dos processos pendentes dos crimes de roubos e mortes"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/464
Item
1839-11-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, transmitindo-lhe a cópia da Portaria do Ministério da Justiça de dia 7, a fim de que este faça promover, com maior eficácia, pelos agentes do Ministério Público seus subordinados, os termos judiciais dos processos pendentes dos crimes e dos roubos, para que se proceda à punição dos referidos delitos.

"Ao Presidente da Relação do Porto sobre o estado do processo do réu Manuel José de Oliveira"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/453
Item
1839-11-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Presidente Interino do Tribunal da Relação do Porto, o magistrado António da Cunha e Vasconcelos.

"Ao mesmo acerca do estado do processo dos corréus de António Bento condenado a pena capital"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/447
Item
1839-11-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao mesmo para informar do estado do processo-crime de Manuel José de Oliveira"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/450
Item
1839-11-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Ao Procurador Régio de Lisboa sobre o objeto retro"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/448
Item
1839-11-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Pronuncia-se sobre os corréus de António Bento, acusados no processo-crime que dera entrada no Juízo de Polícia Correcional do 3.º distrito da cidade de Lisboa, pelo homicídio e roubo de José António Mendes Barbeiro.

"Ao mesmo exigindo-lhe a informação pedida sobre a causa da demora do processo de falsidade do egresso José Miguel de Mendonça Frois de Mesquita"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/449
Item
1839-11-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Ao mesmo retro para proceder contra o homicídio de José Joaquim da Silva e Araújo e Melo em Santa Marta do Bouro"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/429
Item
1839-10-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto, transmitindo-lhe a cópia da Portaria do Ministério da Justiça, relativa ao homicídio de José Joaquim da Silva Araújo e Melo, cuja família se queixa do pároco José da Purificação de Sampaio, do ex-subdelegado do julgado Bernardo José Vieira, e de Manuel José da Silva Abreu, escrivão do mesmo processo.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca de não ter progredido o processo contra o Presbítero João de Sousa Vieira"