Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo uma cópia da exposição de Luís Correia Ribeiro em que se queixa do administrador do concelho de Vila Nova de Famalicão, que, por influência do oficial da Administração-Geral do distrito de Braga, António Máximo de Araújo e Cunha, deixou de proceder à prisão dos réus que estão pronunciados pelo homicídio da sua mulher, consentindo que andem livremente pela freguesia. O Procurador-Geral informa que ordenou ao Procurador Régio da Relação do Porto que faça promover a prisão dos réus, quando estiverem competentemente pronunciados, e propõe que seja dado conhecimento deste assunto ao Ministério do Reino, para mandar proceder às devidas averiguações e omissões imputadas aos funcionário administrativos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que já está pronunciado o carcereiro da cadeia do julgado de Resende Luís Botelho pelo consentimento que deu à saída da cadeia do réu António Nunes Pinto, indiciado criminoso pelo homicídio de José Augusto de Sequeira.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo do soldado Adriano da Cruz, preso na cadeia de Montemor-o-Velho, por crime cometido antes do assentamento de praça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra João Luís Mendes, pelos indícios de ter usado papel selado falso quando era tabelião de notas da vila de Viana, informando que a Relação do Porto confirmou o despacho do juiz de primeira instância que julgou improcedente o corpo de delito que se mandou proceder sobre o seu crime e que o Ministério Público interpôs o recurso de revista daquele acórdão.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o ex-carcereiro Pedro Carlos Moreira Dias, o ex-chaveiro Bernardino António Machado e o ex-guarda Luís de Morais Guedes foram absolvidos no processo contra eles instaurado pela evasão da cadeia do Porto do réu Custódio Moreira de Barros, condenado pelos crimes de roubo e homicídio.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que os soldados Nicolau da Costa e Caetano Cardoso foram condenados no juízo de direito da comarca de Alijó a degredo perpétuo para Angola e que o Ministério Público interpôs o recurso de apelação das sentenças condenatórias. O Procurador-Geral chama a atenção para a necessidade de se dar um prazo ao magistrado do Ministério Público naquela comarca para entrar ao serviço.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o traslado da culpa do soldado Pedro António da Encarnação, condenado como paisano pelos tribunais civis, já foi remetido à respetiva autoridade militar.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o processo dos guerrilheiros que foram presos no sítio de Amarelos está pronto para ser julgado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo-crime formado pelo homicídio do pároco de Santa Vitória do Ameixial, Cassiano Oliveira Fortuna Feio.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado pelo homicídio de Domingos Luís Palhadas, em que foi pronunciado o tenente de infantaria n.º 25 António Gervásio da Nóbrega.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos processos mandados instaurar pelo homicídio de José Joaquim da Silva Araújo e Melo e pelo extravio do primeiro processo formado sobre aquele crime.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar pelo roubo do convento de Santa Clara de Beja, cujos réus já tinham sido condenados a pena última na primeira instância.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo de Tomé da Cunha, do julgado de Vila Chã, acusado de um crime de estupro.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que, tendo sido preso o escrivão do juízo ordinário do julgado da Bemposta, Raimundo José Maldonado e Silva, indiciado pela prática de vários crimes, foi afinal absolvido.