Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto com outro do seu delegado na comarca de Alijó em que informa que, no processo contra os passadores de moeda falsa em Sanfins, ficaram pronunciados José Vilela e Manuel de Sousa Barra, que ainda não puderam ser presos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o réu Francisco de Matos Lobo, pronunciado pelos homicídios cometidos na Rua de São Paulo, irá ser julgado na Relação do Porto no dia 14 de dezembro de 1841.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo-crime reformado, no julgado de Santa Marta do Bouro, pelo homicídio de José Joaquim da Silva Araújo e Melo e do outro instaurado contra o escrivão do mesmo juízo, António Manuel Ribeiro Pereira, que tinha desencaminhado o original.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa que comprova que foi executada a ordem recebida para intimar a Émile Lauret a sentença proferida contra ele no Tribunal de Orthez.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o processo instaurado contra Ivo Lopes Salgueiro por abuso de poder e prevaricações cometidas quando era administrador do concelho de Messejana não se localiza no juízo daquele julgado e que deu ordens ao Procurador Régio da Relação de Lisboa para tomar as necessárias providências para que apareça imediatamente ou faça proceder contra quem for suspeito do seu descaminho e faça instaurar a reforma do processo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que os processos preparatórios dos crimes de homicídio do regedor da Paróquia da freguesia de Mora e tentativa de homicídio contra o recebedor do concelho já estão concluídos e que, no primeiro, não houve prova para a pronúncia e, no segundo, foi indiciado Manuel de Macedo, do mesmo concelho, que ainda não foi preso, apesar das diligências.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o processo do soldado do regimento de infantaria n.º 10 Quintino Duarte, condenado como paisano por crime não excetuado do foro militar, foi anulado, tendo sido mandado para o foro militar.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, tendo-se prestado a competente querela contra o pagador de obras públicas Severiano José da Cruz pelo alcance do cofre, este foi pronunciado em 23 de agosto, não se tendo efetuado a prisão devido ao facto de o réu se ter ausentado para o Brasil.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, instaurado o processo contra os implicados no tráfico de escravos cometido pelo brigue espanhol Vigilante e pronunciados os réus em novembro de 1840, o processo foi suspenso por falta de captura dos indiciados e ultimamente o juiz de polícia correcional do 2.º distrito, em agravo de injusta pronúncia, despronunciou o réu António José de Oliveira Chambica.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o processo-crime do guerrilheiro Alvalade não pode ter andamento pela falta de juiz de direito, que está ausente da comarca desde setembro e pelo facto de o juiz substituto ainda não ter entrado ao serviço, apesar de já ter prestado juramento.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que não foi possível verificar a existência de nenhum crime no processo instaurado contra o major Francisco de Paula Lobo Ávila e pelo advogado António Maria Ribeiro da Costa Holtreman.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com um documento que comprova que o comandante António Manuel Soares Galamba, na qualidade de ex-comandante do extinto corpo franco de cavalaria de Évora, já está a prestar contas da sua responsabilidade ao fiscal da 7.ª divisão militar, José Joaquim Rodrigues Mourão, desde 17 de dezembro.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o processo-crime do réu Francisco de Matos Lobo, pelos homicídios cometidos na Rua de São Paulo, em Lisboa, subiu em recurso de revista ao Supremo Tribunal de Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra João Luís Mendes, por indícios de ter usado papel selado falso, quando era tabelião de notas na vila de Viana, informando que, assim que recebeu a portaria de 21 de maio de 1841, expediu ordem ao procurador régio da Relação do Porto para que fizesse proceder à reforma do corpo de delito por meio de exames e investigação no cartório daquele tabelião e, entretanto, foi interposto o recurso de apelação, que está pendente na Relação do Porto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da constituição do corpo de delito relativo à saída do réu Antonio Nunes Pinto, indiciado pelo homicídio de José Augusto de Sequeira, da prisão de Resende.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo-crime de querela prestada por Luís José Leão, informando que tem sido difícil promover o andamento daquele processo, por se terem extraviado os autos, e que ordenou ao Procurador Régio da Relação do Porto que faça promover a reforma do mesmo.