Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que no sumário da querela prestada pelo homicídio do juiz de direito da comarca de Vila Pouca de Aguiar, João Lopes de Calheiros Jácome de Meneses, ainda falta inquirir uma testemunha, que ainda não foi possível chamar a juízo, "por andar escondida temendo a vingança das pessoas que ofendera quando formou parte de uma guerrilha ao serviço da Junta do Porto na última guerra civil" e que no sumário já está lançada a pronúncia que declara não indicar pessoa alguma.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o processo instaurado contra Maria José pelo crime de homicídio da sua mãe subiu, no dia 16 de fevereiro, ao Supremo Tribunal de Justiça em recurso de revista.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o réu Jacinto José está com pronúncia, não tendo ainda passado seis meses desde que se evadiu da cadeia, e o seu filho, Manuel Jacinto, estava preparado para julgamento quando fugiu.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que dos dezoito indivíduos que ficaram pronunciados no processo pelos homicídios do meirinho e do guarda da Alfândega de Ponte da Barca, só um foi capturado, o qual vai começar a ser julgado assim que for designado o dia.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Faro, informando sobre o estado do processo instaurado pelo assassínio do subdelegado no julgado de Olhão, José da Costa Pimentel.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Montalegre participando encontrar-se concluído o sumário pelo homicídio cometido por António Gomes Ribeiro, guarda da Alfândega de Montalegre, na pessoa de Vicente Domingues, de Castro Laboreiro, e estar em estado de ser julgado o réu, que, depois de pronunciado, se evadiu.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na 3.ª vara de Lisboa informando sobre o estado do processo-crime contra o ex-recebedor do Hospital de São José, Henrique Pinto Ferreira.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do procurador régio da Relação do Porto e a cópia de outro do seu delegado na comarca dos Arcos declarando que, não se tendo conseguido a captura do réu António José de Barros, se instaurou contra o mesmo um processo, na conformidade do decreto de 18 de fevereiro de 1847, que está a seguir os termos regulares.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que acaba de ser publicado o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça anulando o julgamento da primeira instância do processo contra Maria José, acusada do crime de matricídio.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, tendo-se promovido os termos do competente processo pela descoberta de um indivíduo morto junto à herdade da Alagada, em Elvas, foi ultimado o sumário sem se descobrirem provas contra o assassino daquele indivíduo, que, segundo o procurador régio da Relação de Lisboa, seria um súbdito espanhol.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o processo-crime instaurado contra o réu Joaquim Alberto na comarca de Nisa já foi julgado, tendo o mesmo sido condenado a pena de morte, e irá subir à Relação.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça sobre a data de julgamento do processo do réu José Valada.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da demora que tem tido o processo instaurado contra o réu Francisco Inácio Tavares e outro.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto e outro do seu delegado em Santo Tirso informando que ainda não se encontra concluído o sumário do processo pelo tiro disparado contra o bacharel João Batista Teixeira Camelo, devido a falta de despacho do juiz ordinário de Paços de Ferreira.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o réu José Valada foi julgado em primeira instância e condenado a degredo perpétuo para um presídio de África, tendo sido interposta apelação para a competente Relação.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto e outro do seu delegado na 2.ª vara, participando estarem passados éditos contra o ausente Custódio Marques Sampaio no processo-crime que contra ele progride como passador de moeda falsa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que se concluiu o sumário no processo instaurado contra os presos que arrombaram e se evadiram da cadeia de Torres Novas, tendo ficado pronunciados Manuel Godinho, José de Oliveira Menderico e o carcereiro Domingos António Vieira.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que se encontra concluído o sumário no processo pelo crime de falsa moeda contra António José de Oliveira Machado e que foi denegada a concessão de fiança ao réu.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Expõe a necessidade que têm os agentes do Ministério Público, nos termos do artigo 357 do Código Administrativo, da prévia autorização para acusarem criminalmente a João Ferreira, regedor da Paróquia de Pendilhe, julgado de Fragas, no distrito administrativo de Viseu, pronunciado judicialmente a prisão e livramento sem fiança por crime de ferimentos graves em Joaquim José da Silva, na ocasião em que este era conduzido preso pelos seus cabos de polícia.