Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado pelo homicídio do marido de Maria Inácia Rita, que, segundo esta, se encontrava parado por falta de pagamento de custas, informando que o processo tem progredido com regularidade não constando que à suplicante fosse exigido nenhum pagamento.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra Caetano José Gomes Monteiro, delegado do Procurador Régio na comarca de Évora, por diversos abusos e crimes que lhe eram imputados.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o processo instaurado pelo homicídio do juiz de direito da comarca de Midões, Nicolau Batista de Figueiredo Teles, não tem progredido depois da pronúncia, devido ao facto de ainda não se ter conseguido capturar Manuel Brandão Velho e filhos, defendendo que a acusação dos réus presos não fique suspensa à espera da captura dos outros.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra Félix António Domingues, ex-tesoureiro da Misericórdia de Lisboa, pelo extravio da quantia de 5858$351 réis do cofre que lhe estava confiado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, no âmbito do processo formado no julgado de Penamacor, sobre a apreensão de moedas falsas espanholas de ouro, foi pronunciado o réu Simão da Borrega e foram expedidas as competentes ordens para a sua captura, não tendo sido possível capturá-lo, por se desconhecer a sua residência.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo do réu António Tomé, de Vila Garcia, pelos factos criminosos praticados contra o súbdito espanhol Estêvão Hidalgo, informando que, tendo o processo subido ao juízo de direito da comarca, foi mandado reformar em razão das nulidades insanáveis com que estava criado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar contra João Luís Mendes, pelos indícios de ter usado papel selado falso quando era tabelião de notas na vila de Viana.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da demora da comunicação ao Ministério Público do processo instaurado contra o juiz de direito da comarca de Beja, João Joaquim Pinto, pelo crime de peculato.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo de revista do réu António José Ribeiro, que, em 30 de março de 1838, tinha subido da Relação dos Açores para o Supremo Tribunal de Justiça, remetendo uma informação da secretaria deste tribunal em que se mostra que aquele processo não deu entrada no tribunal.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o processo do homicídio de José Gonçalves da Fonseca já está instaurado, mas o sumário da culpa ainda não está concluído, porque ainda não apareceu prova alguma.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da querela dada por João Lúcio Carrilho, da vila de Messejana, contra o juiz de direito da comarca de Beja, João Joaquim Pinto, pelo crime de peculato, por ter levantado para si a quantia de 20$200 réis do cofre das multas dos julgados de Ferreira, Aljustrel e Messejana, informando que sobre esta querela se vai proceder a corpo de delito.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que foram pronunciados, presos e enviados para a cadeia de Viseu os réus Manuel Rodrigues Brandão e António Soares Feliciano pelo assassínio do juiz de direito da comarca de Midões, Nicolau Batista de Figueiredo Teles.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do assalto à casa de António Fernandes da Veiga, na freguesia de São João de Longos Vales, por uma quadrilha de salteadores, que não chegaram a consumar o roubo, porque foram repelidos pelo povo, mas cometeram o homicídio de José Garcia, na ocasião em que eram perseguidos pelo povo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça sobre os processos pendentes que subiram da Relação do Porto ao Supremo Tribunal de Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o réu acusado do homicídio do súbdito espanhol Antonio Costal foi absolvido na audiência de 28 de novembro.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o preso António Mendes não tem culpas nos cartórios crimes da cidade do Porto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, tendo-se, depois de muitas diligências, constituído o júri para o julgamento do processo formado pelo homicídio do administrador do concelho de Gouveia, António Homem de Vasconcelos, os réus foram absolvidos e que ordenou ao Procurador Régio da Relação do Porto que faça proceder nos termos da lei ao competente processo contra os bandos armados que andavam pela comarca
a amedrontar os jurados.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, tendo-se formado o processo contra o rendeiro da quinta denominada do Fidalgo, no sítio de Sacavém, pelo asilo que deu ao corneta desertor do batalhão n.º 2, trocando-lhe por outros os objetos militares que levava, o réu foi absolvido na audiência do dia 7 de novembro, tendo-se já entregue à Fazenda Pública os objetos extraviados.