Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que, no dia 16 de abril, foi executada a sentença de pena capital proferida contra o réu Francisco de Matos Lobo, pelos homicídios cometidos na Rua de São Paulo, em Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo do soldado Adriano da Cruz, preso na cadeia de Montemor-o-Velho, por crime cometido antes do assentamento de praça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que já está pronunciado o carcereiro da cadeia do julgado de Resende Luís Botelho pelo consentimento que deu à saída da cadeia do réu António Nunes Pinto, indiciado criminoso pelo homicídio de José Augusto de Sequeira.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo uma cópia da exposição de Luís Correia Ribeiro em que se queixa do administrador do concelho de Vila Nova de Famalicão, que, por influência do oficial da Administração-Geral do distrito de Braga, António Máximo de Araújo e Cunha, deixou de proceder à prisão dos réus que estão pronunciados pelo homicídio da sua mulher, consentindo que andem livremente pela freguesia. O Procurador-Geral informa que ordenou ao Procurador Régio da Relação do Porto que faça promover a prisão dos réus, quando estiverem competentemente pronunciados, e propõe que seja dado conhecimento deste assunto ao Ministério do Reino, para mandar proceder às devidas averiguações e omissões imputadas aos funcionário administrativos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, por acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, foi denegada a revista interposta pelo réu Francisco de Matos Lobo da sentença que o condenou a pena última no processo formado pelos homicídios que praticou na Rua de São Paulo, em Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que ordenou ao Procurador Régio da Relação do Porto que fizesse instaurar o processo pelos ferimentos feitos ao prior da freguesia de São Paio e seu criado e pelo excesso e abuso de poder cometido pelo alferes Francisco Joaquim da Palma Silva Reis na prisão arbitrária do escrivão do juízo de direito da comarca de Gouveia, Manuel Homem de Vasconcelos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra Manuel José da Silva Barriga, pelo crime de falsidade, informando que, tendo o Ministério Público agravado do despacho do juiz ordinário que tinha despronunciado o réu, não teve provimento na Relação, pelo que o processo fica terminado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo criminal das duas testemunhas que perjuraram na acusação criminal do réu Celestino António de Almeida, instaurado no juízo de direito de Portalegre, informando que, tendo sido pronunciadas as referidas testemunhas, estas não podem ser presas, por se terem evadido do Reino.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo-crime de querela prestada por Luís José Leão, informando que tem sido difícil promover o andamento daquele processo, por se terem extraviado os autos, e que ordenou ao Procurador Régio da Relação do Porto que faça promover a reforma do mesmo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da constituição do corpo de delito relativo à saída do réu Antonio Nunes Pinto, indiciado pelo homicídio de José Augusto de Sequeira, da prisão de Resende.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra João Luís Mendes, por indícios de ter usado papel selado falso, quando era tabelião de notas na vila de Viana, informando que, assim que recebeu a portaria de 21 de maio de 1841, expediu ordem ao procurador régio da Relação do Porto para que fizesse proceder à reforma do corpo de delito por meio de exames e investigação no cartório daquele tabelião e, entretanto, foi interposto o recurso de apelação, que está pendente na Relação do Porto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o processo-crime do réu Francisco de Matos Lobo, pelos homicídios cometidos na Rua de São Paulo, em Lisboa, subiu em recurso de revista ao Supremo Tribunal de Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com um documento que comprova que o comandante António Manuel Soares Galamba, na qualidade de ex-comandante do extinto corpo franco de cavalaria de Évora, já está a prestar contas da sua responsabilidade ao fiscal da 7.ª divisão militar, José Joaquim Rodrigues Mourão, desde 17 de dezembro.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que não foi possível verificar a existência de nenhum crime no processo instaurado contra o major Francisco de Paula Lobo Ávila e pelo advogado António Maria Ribeiro da Costa Holtreman.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o processo-crime do guerrilheiro Alvalade não pode ter andamento pela falta de juiz de direito, que está ausente da comarca desde setembro e pelo facto de o juiz substituto ainda não ter entrado ao serviço, apesar de já ter prestado juramento.