Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do assalto à casa de António Fernandes da Veiga, na freguesia de São João de Longos Vales, por uma quadrilha de salteadores, que não chegaram a consumar o roubo, porque foram repelidos pelo povo, mas cometeram o homicídio de José Garcia, na ocasião em que eram perseguidos pelo povo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça sobre os processos pendentes que subiram da Relação do Porto ao Supremo Tribunal de Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o réu acusado do homicídio do súbdito espanhol Antonio Costal foi absolvido na audiência de 28 de novembro.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o preso António Mendes não tem culpas nos cartórios crimes da cidade do Porto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, tendo-se, depois de muitas diligências, constituído o júri para o julgamento do processo formado pelo homicídio do administrador do concelho de Gouveia, António Homem de Vasconcelos, os réus foram absolvidos e que ordenou ao Procurador Régio da Relação do Porto que faça proceder nos termos da lei ao competente processo contra os bandos armados que andavam pela comarca
a amedrontar os jurados.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, tendo-se formado o processo contra o rendeiro da quinta denominada do Fidalgo, no sítio de Sacavém, pelo asilo que deu ao corneta desertor do batalhão n.º 2, trocando-lhe por outros os objetos militares que levava, o réu foi absolvido na audiência do dia 7 de novembro, tendo-se já entregue à Fazenda Pública os objetos extraviados.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que, tendo-se designado dia no julgado de Gouveia para o julgamento do processo instaurado pelo homicídio do administrador do concelho António Homem de Vasconcelos, não se pode constituir o júri, "porque bandos armados percorriam a comarca amedrontando os jurados em sentidos opostos e chegando té a baterem-se em campo".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, em aditamento ao ofício de 31 de outubro, em que participou o conflito ocorrido entre alguns portugueses da freguesia de Vilar de Perdizes e os clavineiros espanhóis, de que resultou o homicídio de dois destes, informando que o conflito foi travado no território espanhol e não no português e que não houve mais do que o ferimento de um clavineiro espanhol.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra a invasão do território espanhol por alguns portugueses, que, na noite de 9 de abril, tentaram tirar da cadeia de Gronda um preso, informando que foi concluído o processo preparatório com a pronúncia obrigatória dos réus Manuel Raposo e João Carrapito, do lugar de Santo André, contra os quais se passaram mandados de captura.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que ainda não pode informar sobre o estado do processo instaurado pelos ferimentos do criado do doutor Sebastião Carlos Rosas, porque ainda não recebeu as declarações oficiais do Procurador Régio da Relação de Lisboa, constando somente por notícias extraoficiais que não houve pronúncia obrigatória por falta de prova.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que a ação mandada instaurar contra António Manuel Soares Galamba para a prestação de contas na qualidade de comandante do extinto corpo franco de cavalaria de Évora não tem progredido, porque o demandado mostrou em juízo que estava dando as contas ao fiscal da 7.ª divisão militar.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado pelo homicídio de José Joaquim da Silva Araújo e Melo e do processo instaurado contra o escrivão do julgado de Santa Marta do Bouro, António manuel Ribeiro Pereira, pelo descaminho do processo original daquele homicídio.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra António Tomé, de Vila Garcia, pelo ato praticado em Espanha contra Estevão Hidalgo, súbdito daquele país, informando que o réu ficou pronunciado, não tendo sido possível ainda detê-lo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que ainda não pode informar sobre o estado do processo instaurado pelo homicídio de José Joaquim da Silva Abreu e Melo, uma vez que o delegado interino da comarca de Póvoa de Lanhoso não tem satisfeito aos esclarecimentos que lhe foram exigidos, tendo deixado recentemente a delegação por motivo de doença.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o sumário da querela prestada pelo Ministério Público pelos graves ferimentos feitos ao major João de Sá Nogueira já está concluído, não havendo nele pronúncia obrigatória.