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Processos administrativos

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"Pretensão de Augusto Ernesto Pinheiro de Vasconcelos"

PT/AHPGR/PGR/04/047/109
File
1890-05-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de uma cópia da deliberação tomada pela direção do montepio para instrução do processo, da qual recorreu Augusto Ernesto Pinheiro de Vasconcelos.

"Pretensão de Augusto Ernesto Pinheiro de Vasconcelos"

PT/AHPGR/PGR/04/047/110
File
1890-05-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a interpretação dada pela direção do montepio oficial ao artigo 2.º da portaria de 17 de junho de 1873, referente à percentagem de mais 25% no ordenado a cada 10 anos de serviço efetivo.

"Pretensão de Augusto Ernesto Pinheiro de Vasconcelos 1.º amanuense do Montepio oficial"

PT/AHPGR/PGR/04/047/106
File
1890-05-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Ernesto Augusto Pinheiro de Vasconcelos, em que solicita a cópia de uma deliberação tomada pela direção do montepio oficial, da qual recorre, para instrução de processo.

"Sobre um pedido de providencias para poder ser aplicado o indulto de 4 de Junho de 1886 ao Réu Domingos Lopes, o Naugote, degredado em Benguela"

PT/AHPGR/PGR/04/047/042
File
1889-08-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Em que D. Maria Joanna Garcia d'Andrade Novaes, recorre contra a deliberação do Montepio official, que lhe indeferiu o requerimento em que pedia a reversão da pensão que fruia sua filha e que esta perdeu por haver casado."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/180
Item
1885-03-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca do descaminho do processo de denuncia dada por José Freitas de Oliveira."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/086
Item
1882-08-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que José Antonio Ferreira pede seja retirado da praça e se annulle a arrematação d'um fôro pertencente á Fazenda imposto n'um predio pertencente ao suplicante."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/049
Item
1881-11-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da annullação da arrematação de foro, imposto n'um predio de José Antonio Ferreira, por este requerida."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/051
Item
1881-11-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Relativamente ao encarte do Marquez de Fronteira no Praso da Goncharia corre prescripção contra a Fazenda, sem dependencia do meio contencioso."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/011
Item
1881-03-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer acerca do que compete às autoridades administrativas nos processos de tomadias

PT/AHPGR/PGF/03/02/147
Item
1837-05-08

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

"Ácerca dos processos em Ponta Delegada instaurados contra dois empregados das obras publicas"

PT/AHPGR/PGR/04/042/281
Item
1885-07-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a sindicância instaurada aos empregados das obras públicas.

"Sobre a representação da Junta Geral e um officio do Governador Civil do Districto do Porto, relativo ao processo a seguir na classificação d'estradas e na approvação de projectos para a sua construcção."

PT AHPGR PGR/04/041/104
Item
1879-08-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Sobre os processos administrativos para expropriações por utilidade publica, requeridas pelas Camaras Municipaes, ou outros corpos administrativos estão sujeitos ao pagamento do sello."

PT/AHPGR/PGR/04/040/090
Item
1871-02-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Ofício da Direção Geral das Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 747 do livro 11, acerca do litígio entre José Pedro Gomes e a Fazenda Nacional

PT/AHPGR/PGF/05/02/517
Item
1860-07-02

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Acerca da acção a intentar por parte da Fazenda para reivindicação dos bens na posse da Casa de Anadia."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/231
Item
1879-11-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Os habitantes da Villa de Penamacor pedem que esta Villa passe da 4.ª para a 5.ª ordem de t...

"Os habitantes da Villa de Penamacor pedem que esta Villa passe da 4.ª para a 5.ª ordem de terra para effeitos da Contribuição Industrial."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/225
Item
1879-10-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a Execução a instaurar contra o Prior de Cedofeita, D. Francisco de Portugal Corrêa de Lacerda."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/186
Item
1878-06-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre o indeferimento da denuncia dada pelo Bacharel Francisco Lopes d'Azevedo Coelho de Barros Castello Branco."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/101
Item
1876-01-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre o processo ácerca da gerencia do exdirector da Alfandega d'Elvas, João Evangelista Pe...

"Sobre o processo ácerca da gerencia do exdirector da Alfandega d'Elvas, João Evangelista Pereira Carrilho."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/020
Item
1874-02-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ministerio da Fazenda / Direcção das Alfandegas / Ausentes em Paiz estrangeiro. Como devem ser citados sabendo-se aonde estão?... Por editos ou pessoalmente. Representação da Repartição por causa de multa do Conde de Bulhão."

PT/AHPGR/PGF/03/05/06/205
Item
1862-06-08

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

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