"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 27 de Julho de 1843, á cerca do transtorno que fáz á administração dos Concelhos do Districto de Villa Real, a interpretação dada pelas Authoridades Judiciaes ao Artº 252 do Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/004
• Item
• 1843 outubro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 11 de Agosto de 1848 à cerca dos factos arguidos ao Juiz Ordinario do Julgado de Villar de Maçada João Teixeira de Carvalho, ao Substituto do mesmo, aos Escrivaens do dito Julgado, e ao Juiz de Direito de Villa Real"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/084
• Item
• 1848 outubro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Junho de 1850 àcerca do requerimento em que Manuel José Ri[...] prezo na Cadêa da Cidade pede licença para contrahir o Matrimonio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/062
• Item
• 1850 julho 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 27 do mez findo a respeito da deprecada do Brazil para serem presos Luiz Rodrigues Mathias, e João Gonsalves Bastos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/014
• Item
• 1857 setembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 7 de Março de 1861. Sobre a informação relativa á concessão de licença para a sahida debaixo de Custodia de um prêso existente na Cadêa do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/064
• Item
• 1861 março 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 27 de Junho de 1861. Acêrca dos requerimentos de Manoel Pinheiro Alves em que representa contra a Portaria de 24 d'Abril ultimo que concedeu a Camillo Castello Branco, prezo nas Cadêas da Relação do Porto, o poder saír dellas, e dar alguns passeios com a devida segurança"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/023
• Item
• 1861 agosto 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 4 de setembro 1861. A respeito da Nota do Ministro da Prússia nesta Corte na qual pretende que se expeça ordem á competente authoridade da cidade de Faro, para reter na prizão, em quanto o Agente Consular Prussiano não conhecer a decisão do seu Governo, a tres Marinheiros Prossianos, suspeitos de terem commettido um crime para fazerem soçobrar o Navio Lisa, pertencente á mesma Nação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/034
• Item
• 1861 setembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 18 de Novembro 1861. Sobre a remoção do preso José do Telhado da Cadêa do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/046
• Item
• 1861 novembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 13 de Julho de 1861. Ácêrca da busca no Convento de Santo Antonio da Villa da Covilhã, e do modo por que se houve nesta diligencia o respectivo Delegado do Procurador Regio, interino, José Mendes Alçada de Paiva"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/057
• Item
• 1862 março 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca da pertenção de presos para serem transferidos para outras cadeiras, e para sairem durante algumas horas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/028
• Item
• 1872 agosto 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre o modo como deve ser contado o começo da execução de pena de prisão cellular na penitenciaria, se desde que a sentença passou em julgado ou se desde o dia em que o preso der entrada n'aquella cadeia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/028
• Item
• 1886 julho 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca da prisão do cidadão dos Estados Unidos Manoel Melim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/034
• Item
• 1886 setembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Maio e 18 de Julho de 1839 sobre o Officio do Intendente de Marinha da Cidade do Porto e o Juiz da Policia Correccional, e Vice-Consul do Brasil naquella Cidade, relativo á prisão de hum Preto que se diz ser Escravo, e que pertence á Guarnição da Escuna de Guerra = Esperança"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/049
• Item
• 1839 julho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 dito sobre resposta dáda pelo Magistrado interino de Policia Correcional do 2º Districto á cerca da intimação que fizera ao Carcereiro da cadea da cidade para não arrecolher prezo algum a disposição delle sem que vá assignado o respectivo Mandado"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/01/134
• Item
• 1836 novembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 dito sobre certas dicenções entre o Chefe do Estado Maior da Divisão auxiliar em Hespanha e o respectivo Auditor Emigdio Jose da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/043
• Item
• 1836 novembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República