Prisão

"Idem de 7 de Dezembro de 1842, á cerca da apresentação de Jozé da Silva, dezertor d'Infantaria Nº 8 pertencente ás Guerrilhas que infestarão o Açgarve, fora preso por ordem do Comandante da 1ª Secção militar, depois de se achar sob a protecção do Administrador do Concelho de Monchique"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/294
Item
1842 novembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Outubro de 1841, ácerca da prisão do Regedor da Parochia de Loures, sem previa authorisação do Governo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/264
Item
1841 outubro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministro do Reino de 23 de Dezembro de 1840, á cerca da prisão de hum soldado da Guarda Municipal de Lisboa em flagrante delicto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/111
Item
1841 agosto 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria de 10 de Março de 1841 ácerca do officio do Administrador Geral de Villa Real, e documentos a que se refere sobre as diligencias a que deo motivo o Alvará do dito Administrador, outhorgando um official a certas diligencias"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/093
Item
1841 março 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 16 de Novembro de 1840 acerca de officio do Administrador Geral de Coimbra sobre esclarecimentos da maneira por que se deve proceder a respeito de Adriano José Nogueira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/226
Item
1840 dezembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de destino a dar a um réu absolvido e conservado na prisão.

"Idem de 6 de Abril de 1840 ácerca de requerimento de João Ignacio Alvares Damasceno sobre queixa de haver sido arbitrariamente preso pelo Administrador do Conselho de Cezimbra"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/139
Item
1840 novembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 21 de Setembro de 1840 officio do Administrador Geral de Portalegre, perguntando que destino deva dar-se aos presos que ali se acham detidos por serem implicados na revolta que tivera logar n'aquella Cidade, pondera a necessidade de serem propmptamente removidos para outro ponto do Reino"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/062
Item
1840 setembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 8 de Julho de 1838 sobre a arguição que se faz ao Administrador do Conselho de Thomar, e ao Juiz Ordinario, por haverem revelado o segredo da diligencia que lhe foi incumbida para ser Capturado hum individuo endiciado do roubo do Correio na Estrada do Pombal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/217
Item
1840 abril 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 2 do corrente a respeito do requerimento de D. Maria de Deus e outros pedem licença para demandar o Administrador do Concelho de Taboaço"

PT/AHPGR/PGR/04/007/107
Item
1850 agosto 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Julho de 1848, ácerca da prisão feita pelo Administrador do Concelho de Sobral de Monte agraço de um individuo, que acabava de ser absolvido no Juizo Correccional d'aquelle Julgado"

PT/AHPGR/PGR/04/006/146
Item
1848 setembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Maio de 1845 ácerca do requerimento digo do original Officio do Governador Civil de Bragança sobre a prizão de Bento Lopes requizitado pelas Autoridades Hespanholas"

PT/AHPGR/PGR/04/004/134
Item
1845 junho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Dezembro de 1843, á cerca do procedimento do Juiz ordinario do Julgado do Cartaxo, mandando soltar José Vallada, preso em flagrante por crime de resistencia ao Cabo da Policia, Pedro Maltez"

PT/AHPGR/PGR/04/003/061
Item
1844 janeiro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Maio de 1844, á cerca do officio do Ministerio da Guerra pelo procedimento do Carcereiro da Cdêa de Beja em exigir dinheiro aos recrutas que dão entrada"

PT/AHPGR/PGR/04/003/150
Item
1844 julho 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 8 de Junho de 1843 ácerca das representaçoens do Governador Civil de Lisboa sobre o procedimento do Juiz Ordinario de Alcoentre soltando a Manuel Lopes Troca"

PT/AHPGR/PGR/04/003/013
Item
1843 outubro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 26 de Outubro de 1841 ácerca de officio do Administrador Geral de Lisboa sobre a approveção de um modelo pelo qual se façam todos os assentamentos dos prezos nas Cadeas do Reino"

PT/AHPGR/PGR/04/001/268
Item
1842 abril 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 d'Agosto de 1840 ácerca do Officio do Administrador Geral do Districto de Villa Real relativo ao procedimento que tivera o Sub Delegado do Procurador Regio do Julgado de Boticas com o Cabo da Policia da Fregusia de Bobadela"

PT/AHPGR/PGR/04/001/142
Item
1841 abril 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento do officio de 18 de Novembro 1861. Sobre a remoção do preso José do Telhado da Cadêa do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/046
Item
1861 novembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do officio de 4 de setembro 1861. A respeito da Nota do Ministro da Prússia nesta Corte na qual pretende que se expeça ordem á competente authoridade da cidade de Faro, para reter na prizão, em quanto o Agente Consular Prussiano não conhecer a decisão do seu Governo, a tres Marinheiros Prossianos, suspeitos de terem commettido um crime para fazerem soçobrar o Navio Lisa, pertencente á mesma Nação"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/034
Item
1861 setembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, desfavorável à prisão dos marinheiros prussianos, por considerá-la "um acto contario ao Direito das Gentes, repugnante á Natureza humana e ao decóro nacional".

"Em cumprimento do Officio de 13 de Julho de 1861. Ácêrca da busca no Convento de Santo Antonio da Villa da Covilhã, e do modo por que se houve nesta diligencia o respectivo Delegado do Procurador Regio, interino, José Mendes Alçada de Paiva"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/057
Item
1862 março 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do officio de 27 de Junho de 1861. Acêrca dos requerimentos de Manoel Pinheiro Alves em que representa contra a Portaria de 24 d'Abril ultimo que concedeu a Camillo Castello Branco, prezo nas Cadêas da Relação do Porto, o poder saír dellas, e dar alguns passeios com a devida segurança"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/023
Item
1861 agosto 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relativo à concessão de licença para sair da cadeia a Camilo Castelo Branco.

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