"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Agosto de 1843, á cerca do officio do Ministerio do Reino, em que se representa a conveniencia de ser applicado para sustentação dos presos pobres das Cadêas do Reino o producto proveniente das multas impostas pelos Juizos Correccionaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/022
• Pièce
• 1844 janeiro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Maio ultimo, ácerca da fiança que na Administração do Concelho d'Elvas se tomou a João Luis Soares Serrão para responer pela pessoa do Padre Manuel Antonio Paixão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/135
• Pièce
• 1843 julho 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Novembro de 1842 ácerca da fuga do prezo, o Padre Manuel José d'Almeida Souza Alvim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/082
• Pièce
• 1843 janeiro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 d'Agosto de 1842 sobre officio do Ministerio da Guerra ácerca do Mandado de captura assignado pelo Juiz de Direito da Horta contra o Major Francisco José Pereira e Horta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/049
• Pièce
• 1842 novembro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Septembro de 1839 ácerca de um requerimento de Anna do Rozario contra o Magistrado da Policia Correccional do 1º Destricto da Cidade, Antonio Cazimiro de Magalhães e Montes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/049
• Pièce
• 1841 janeiro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Outubro de 1838 sobre os papeis à cerca das arguiçõens feitas as authoridades Judiciarias da Commarca de Monção pelo desleixo com que se tem havido na formação do processo pela fuga de dois guerrilheiros pertencentes ã Partida de Guilhade"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/218
• Pièce
• 1839 junho 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Março de 1838 acerca de officio do Administrador Geral interino do Districto de Leiria sobre queixa do Juiz ordinario do Julgado de Thomar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/292
• Pièce
• 1838 junho 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Março de 1838 sobre a informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa, acerca dos prezos pobres existentes nas Cadêas de Loulé, e estado de seus respectivos processos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/285
• Pièce
• 1838 junho 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 dito ácerca d'officio do Juiz Ordinario de Figueira de Castello Rodrigo queixando-se do respectivo Administrador do concelho por promover a soltura do preso de que tracta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/164
• Pièce
• 1838 janeiro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Julho dito sobre queixas do Administrador Geral de Villa Real contra o Juiz Substituto do respectivo Juiz de Direito pela soltura dos prezos de que tracta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/023
• Pièce
• 1837 agosto 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 6 de Fevereiro de 1854 sobre o artigo 252 do Código Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/29/005
• Pièce
• 1855 abril 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Novembro de 1849, à cerca de José Bargão do Rego, Professor de Primeiras Letras no Conccelho d'Olhão, pede se lhe abone metade do vencimento emquanto estiver preso"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/181
• Pièce
• 1849 dezembro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República