Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 4 de fevereiro de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 14 de março de 1855, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 4 de novembro de 1854, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 30 de novembro de 1854, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 16 de junho de 1852, teve despacho a 15 de julho de 1852.