"Pensão. A requerida por um militar, pelos seus relevantes serviços, para sua mulher e filha, pode ter lugar?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/059
• Pièce
• 1841 abril 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Correio da Secretaria da Guerra Caetano Alberto de Andrade?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/062
• Pièce
• 1841 junho 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se a D. Carolina de Oliveira, filha unica do Alferes de Milicias de Thomar José de Oliveira?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/065
• Pièce
• 1841 agosto 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Accumulação. As pessoas a quem compete o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835, podem gosar cumulativamente delle, e do Monte-Pio, ou de outra qualquer pensão, paga pela Fasenda Nacional?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/077
• Pièce
• 1842 fevereiro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensões. Concedidas ás familias dos Officiaes fallecidos em defesa da Patria, como devem ser distribuidas?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/042
• Pièce
• 1840 setembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. A de 200$000 reis de que estava onerado o Officio de Escrivão dos Armazens do Almoxarifado do Arsenal do Exercito, deve dar-se a uma irmãa de José Pereira Pessanha, agraciado n'aquele Officio?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/064
• Pièce
• 1841 agosto 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Accumulação. As pessoas a quem compete o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835, podem gosar cumulativamente delle, e do Monte-Pio, ou de outra qualquer pensão, paga pela Fasenda Nacional?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/008
• Pièce
• 1840 fevereiro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se á mãi do fallecido Alferes da extincta Policia Ignacio Loyola Spinola?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/012
• Pièce
• 1840 fevereiro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Capitão Phelan, que morreo da Cholera-morbus na Cidade do Porto?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/017
• Pièce
• 1840 março 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Deve dar-se á mulher de um militar que desertou para paiz estrangeiro?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/021
• Pièce
• 1840 abril 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Pensão. Deve dar-se á viuva de João Jose Savary, Correio que foi da Secretaria da Guerra?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/027
• Pièce
• 1840 junho 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Para se conceder ás mãis dos fallecidos na guerra, he preciso que ellas provem que a sua subsistencia estava unicamente a cargo delles?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/032
• Pièce
• 1840 agosto 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se á viuva de Jose Manoel Affonso Duro, assassinado pelos rebeldes?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/010
• Pièce
• 1840 fevereiro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se a D. Joaquina Thomasia de Vasconcellos e Magalhães?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/013
• Pièce
• 1840 fevereiro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Para se conceder ás mãis dos fallecidos na guerra, he preciso que ellas provem que a sua subsistencia estava unicamente a cargo delles?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/007
• Pièce
• 1840 fevereiro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se á filha do Tenente de Artilheria João Velho de Sarre?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/015
• Pièce
• 1840 março 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Coronel Victorio Telles de Medeiros?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/025
• Pièce
• 1840 maio 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Bulra (sic). Deve relevar-se a uma pensionista que a commetteu, mandando-se-lhe levantar a suspensão da nota de seus recibos?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/026
• Pièce
• 1840 junho 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Fallecimento. Tendo o furriel de Cavallaria nº 6, desapparecido depois da acção de 21 de Julho de 1837, junto a Arminou, em Hespanha, deve considerar-se morto?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/002
• Pièce
• 1840 janeiro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se a D. Maria Clara d'Assis, pela perseguição feita a seu marido pelos sectarios da usurpação?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/001
• Pièce
• 1840 janeiro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda