- PT/AHPGR/PGR/05/01/12/133
- Item
- 1843 março 24
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer para o Ministério do Reino
"Pertenção de Antonio Corrêa Caldeira"
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Parecer para o Ministério da Fazenda
"Acerca de uma penção para a mãe do fallecido coronheiro do Zambezia Jozé Luiz Mendes da Costa"
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Em que D. Gervasia da Conceição Guerreiro, e irmão pedem sobrevivencia na pensão que fruia sua mãi"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Em que a Viscondessa de Faro pede a pensão legada por seu marido, General da divisão reformado"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens