"Accumulação. As pensões de reforma concedidas aos individuos que fiserão parte da Divisão de Voluntarios Reaes d'El Rei, são accumulaveis co outro vencimento?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/186
• Pièce
• 1845 agosto 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve ser concedida á viuva de um militar fallecido depois da convenção d'Evora Monte?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/161
• Pièce
• 1844 agosto 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Que documentos deve apresentar a mãi de um millitar fallecido, a fim de obter a respectiva pensão?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/164
• Pièce
• 1844 setembro 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Requerida por D. Joaquina do -nascimento Xavier Nogueira, na qualidade de tutora de sua filha menor D. Emilia Augusta Xavier Nogueira, quando deve começar?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/175
• Pièce
• 1845 fevereiro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se á Viscondessa de Vila Nova de Gaia?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/182
• Pièce
• 1845 maio 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Sobrevivencia. A pensão concedida a D. Joanna Gregoria de Oliveira, deve, por morte desta, passar a sua filha?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/163
• Pièce
• 1844 agosto 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Compete á viuva de um Official estrangeiro, morto em serviço de Portugal?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/178
• Pièce
• 1845 abril 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se á Condessa d'Avilez?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/181
• Pièce
• 1845 maio 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. concedida ás filhas do Coronel reformado Manoel Pereira de Campos, devem succeder umas ás outras nas quotas que vagarem?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/188
• Pièce
• 1845 dezembro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve passar da Mãi á filhas repartidamente?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/192
• Pièce
• 1846 maio 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve dar-se á Irmãa do fallecido Major de Infanteria nº 18, Antonio Basilio Garcês Palha, satisfasendo todos os preceitos da Lei?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/122
• Pièce
• 1843 julho 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Pode passar das mãis ás filhas?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/137
• Pièce
• 1843 novembro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se á mãi de um militar, tendo esta ainda o marido vivo?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/150
• Pièce
• 1844 abril 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Sobrevivencia. D. Maria Maximina de Castro e Neto Leite Vasconcellos, tem direito á do soldo que percebia sua mãi?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/156
• Pièce
• 1844 maio 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se ás Irmãas do fallecido Francisco de Sá Aboim, Alferes que foi do extincto Regimento nº 2, por morte de sua mãi?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/123
• Pièce
• 1843 julho 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensionistas. Que documentos devem apresentar para obterem Pensões?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/146
• Pièce
• 1844 fevereiro 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se á Irmãa do fallecido Francisco José Villsres, Alferes que foi do Estado Maior do Exercito?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/124
• Pièce
• 1843 agosto 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se á viuva do fallecido Alferes de Infanteria nº 3?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/125
• Pièce
• 1843 agosto 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Justificação. Deve reputar-se falsa a apresentada pelas Irmãas de um Official fallecido, para obterem uma Pensão?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/130
• Pièce
• 1843 outubro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se á viuva de um Official benemerito, fallecido phtisica pulmonar, nove annos depois de ter sido ferido em combate?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/147
• Pièce
• 1844 março 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda