Consulta acerca do processo em que Guilhermina Maria Pereira e outra pedem a pensão legada pelo seu falecido marido e pai, que foi ajudante fiscal reformado da extinta Companhia Braçal da Alfândega do Consumo.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 18 de março de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de abril.

Consulta acerca do processo em que Amélia Augusta Ferreira pede uma pensão, como viúva do trabalhador reformado da extinta Companhia Braçal da Alfândega de Lisboa J. Ferreira.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 20 de março de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de abril.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 16 de janeiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 12 de janeiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Matilde da Encarnação Pereira, filha do major reformado Custódio José Pereira, pede a sobrevivência da pensão do montepio militar que recebia a sua falecida mãe, Maria Josefa Gonçalves Pereira.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 17 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Henriqueta Amália Xavier Nogueira pede a sobrevivência da pensão do montepio militar legada pelo seu pai, o tenente coronel reformado Diogo Henrique Xavier Nogueira.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 26 de outubro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Teresa de Jesus, viúva do tenente coronel reformado David José Rodrigues, pede a sobrevivência da pensão do montepio militar atribuída à sua enteada, Leopoldina Amélia de Sampaio, falecida em 29 de dezembro de 1902.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 14 de abril de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de abril, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Carolina Eusébia Batista, filha legítima do falecido coronel de artilharia João Maria Batista, contribuinte do montepio militar, pede a sobrevivência da pensão do montepio militar atribuída à sua madrasta, Maria do Resgate Semedo Batista, falecida em 19 de dezembro de 1902.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 28 de fevereiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Maria Benigna Couceiro Feio e Tomásia Cândida Gromicho Couceiro pedem a sobrevivência da pensão do montepio militar atribuída à sua mãe, Tomásia Gabriela Couceiro, falecida em 7 de dezembro de 1902.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 13 de fevereiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março, escrito sobre o ofício.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, sobre o requerimento de José Luís Possidónio Mafra, em que pede a transferência da pensão que recebe para a sua mulher.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Lázaro Joaquim de Resende, em que pede a pensão do seu emprego na alfândega grande de Lisboa.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de António Roberto da Costa, que pede esclarecimentos da sua pensão e da percentagem do rendimento do Cofre.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca da pensão requerida por Justina Rosa de Santa Ana.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Amélia Augusta de Carvalho Santa Clara pede uma dedução mensal do ordenado do seu ex-marido, o capitão Manuel Carlos Gomes Pereira, para sua pensão de alimentos, por se terem divorciado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.