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Processo em que o gerente da empresa societária do Teatro de D. Maria II pede que seja abonada ao cofre dos subsídios e socorros daquele teatro a pensão vaga pelo falecimento da atriz Maria da Assunção Radicci e Costa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 2 de dezembro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de novembro.

Pedido de parte da pensão que pela Caixa de Aposentação ficou em dívida ao falecido segundo oficial aposentado João António Dias

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 9 de fevereiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Antónia Maria Pereira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, pensionista dos Correios

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 18 de fevereiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Pedido dos vencimentos em dívida pela Caixa de Aposentação ao falecido Manuel de Almeida

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 17 de fevereiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Pedido da parte da pensão que pela Caixa de Aposentação ficou em dívida ao falecido Nuno Maximiano Rangel, oficial aposentado das alfândegas

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 10 de fevereiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que António José Dique da Fonseca Sampaio pede os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mulher, pensionista do montepio do Exército

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 10 de março de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março, escrito sobre o ofício.

Pedido da pensão de aposentação que ficou em dívida ao falecido João Cândido Cardoso de Freitas, porteiro da sala da Câmara dos Senhores Deputados

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 13 de março de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março, escrito sobre o ofício.

Pedido dos vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido António Alexandre de Oliveira Lobo, lente da Academia Politécnica do Porto

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 17 de março de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de abril, escrito sobre o ofício.

Pedido de pensão do contra-almirante reformado Joaquim José da Cunha apresentado por Maria José da Cunha Mascarenhas

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 16 de fevereiro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de abril.

Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido aposentado da Caixa de Aposentação Francisco Tavares de Medeiros

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 28 de abril de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de maio, escrito sobre o ofício.

Pedido dos vencimentos em dívida pela Caixa de Aposentação ao falecido contínuo aposentado do Hospital de S. José, Vicente Firmino de Abreu

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 12 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Amélia Augusta Conti Caldas Xavier pede para que se averbe em seu nome o seu título de pensão de sangue por ter chegado à maioridade

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 6 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Luzia Ferreira da Costa e filhos pedem que a pensão que recebia o seu filho e irmão, que completou 15 anos, reverta a seu favor

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 15 de março de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Gertrudes da Conceição Rodrigues e outros pedem uma pensão como viúva e filhos do ajudante fiscal reformado da extinta Companhia Braçal, J. A. Rodrigues

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 10 de março de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio de 1899, escrito sobre o ofício.

Processo em que Amélia de Azevedo Assa Castelo Branco e filhos pedem a parte da pensão de aposentação que ficou em dívida ao seu falecido marido e pai, António Tomás de Assa Castelo Branco, contador do Tribunal de Contas

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 17 de junho de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho, escrito sobre o ofício.

Processo em que Leocádia de Brito e Melo pede a parte da pensão de aposentação que ficou em dívida ao seu falecido marido, Francisco Maria Esteves Guerreiro de Aboim de Brito e Melo, segundo aspirante aposentado das alfândegas

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 17 de junho de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho, escrito sobre o ofício.

Processo em que Antónia Carolina da Costa Pinto e Almeida pede a parte da pensão de aposentação que ficou em dívida ao seu falecido marido, Carlos Pinto de Almeida, oficial aposentado da Biblioteca da Academia Real de Belas Artes

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 17 de junho de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho, escrito sobre o ofício.

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