Pensões

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Processo da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, remetendo o requerimento em que Quitéria da Natividade Pinto pede a verificação por si, e como sobrevivente de suas irmãs, da pensão anual de 82$200 réis, que recebiam pela tesouraria da extinta Casa do Infantado

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de março de 1860, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 21 de abril de 1860, escrita sobre o ofício.

Processo em que o gerente da empresa societária do Teatro de D. Maria II pede que seja abonada ao cofre dos subsídios e socorros daquele teatro a pensão vaga pelo falecimento da atriz Maria da Assunção Radicci e Costa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 2 de dezembro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de novembro.

Pedido de parte da pensão que pela Caixa de Aposentação ficou em dívida ao falecido segundo oficial aposentado João António Dias

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 9 de fevereiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Antónia Maria Pereira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, pensionista dos Correios

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 18 de fevereiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

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