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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de maio de 1870 - acerca do processo relativo á pensão requerida por Emilia Calista dos Santos Cabral, viuva de João Sabino Mascarenhas."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da habilitação legal de José António de Macedo para receber, na qualidade de credor de Emília Calista dos Santos Cabral, parte da pensão que a esta foi concedida, como viúva de João Sabino Mascarenhas.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de março de 1870 - acerca do requerimento em que D. Hilda d'Abreu Vieira, pede se lhe conceda uma pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que D. Ilda de Abreu Vieira pede que lhe seja concedida uma pensão, na qualidade de viúva de Teófilo Joaquim Vieira, cirurgião de veteranos no Ultramar.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 8 de março corrente, acerca do requerimento em que D. Antonia Luisa Cabral Teive e sua irmãs [sic] pedem a sobrevivencia da pensão conferida a sua mae D. Carlota Joaquina"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Antónia Luísa Cabral Teive e sua irmã, D. Ana Luísa Cabral Teive, em que pedem a atribuição da pensão concedida a sua falecida mãe, D. Carlota Joaquina, na qualidade de viúva do tenente coronel Diogo de Teive Vasconcelos Cabral.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 8 de março corrent acerca do requerimento em que D. Anna Luiza Cabral e Teive, pede para que os direitos de mercê e emolumentos recaiam sobre a melhoria do excedente da pensão á quota do monte-pio."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pensão com que foi agraciada D. Ana Luísa Cabral e Teive e o seu direito ao montepio anual.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de fevereiro de 1870, acerca do requerimento em que pedem D. Emilia de Mesquita Oliveira e D. Ignez Carolina de Mesquita Oliveira, serem admittidas a pensionistas do monte pio militar."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de admissão a pensionistas do Montepio Militar de D. Emília de Mesquita Oliveira e de sua irmã, D. Inês Carolina de Mesquita Oliveira, na qualidade de filhas do major reformado José de Mesquita e Sousa, falecido em 8 de junho de 1869.

"Ácerca de D. Joanna Joaquina Magnanima Zeigler Bacellar pedidno a usofruição de uma pensão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Joana Joaquina Magnânima Zeigler Bacelar, em que solicita uma pensão, na qualidade de viúva de Augusto Esperedião Bacelar, antigo chefe da Contabilidade da Direção-Geral dos Correios.

"Ácerca de Carolina Isabel da Conceição Almeida Ribeiro, viuva d'Antonio Ribeiro, correio que foi da Secretaria da Guerra, pedindo a usufruição de uma pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão feito por Carolina Isabel da Conceição Almeida Ribeiro, viúva de António Ribeiro, correio da Secretaria da Guerra.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 27 de Outubro de 1838 acerca de requerimento de D. Margarida Angelica Zuzarte sobre se conçeder as suas as suas pupilas, D. Julia Carolina, e D. Adelaide Augusta a função que a penção que possuia sua falecida May D. Maria Carolina d'Azevedo e Vasconcellos."

Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 21 de Março de 1838 sobre o requerimento de Vicencia Roza, viuva de Joaquim José da Cruz, pede gozar de beneficio concedido pela Lei 19 de Janeiro de 1837 por ter sido fusilado pelos rebeldes o dito seu marido depois de prisioneiro na acção d'Alcacer do Sal."l

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

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