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Processo remetendo os requerimentos acerca do presbítero egresso António da Conceição Pinto, que pede para continuar a receber a pensão a que tem direito, na qualidade de egresso

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de março de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os requerimentos acerca do presbítero Manuel da Costa Gomes, beneficiado da colegiada de São Pedro de Alenquer, que pede a pensão estipulada aos párocos e beneficiados impossibilitados de exercer funções

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de junho de 1841, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os papéis relativos ao requerimento em que o beneficiado Joaquim António Lourenço dos Santos, pede uma pensão alimentícia correspondente ao benefício que perdeu com a extinção dos dízimos

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 28 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 11 de setembro de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo em que António Tavares, na qualidade de tutor do demente seu filho, o presbítero João Tavares Ferreira, prior colado da freguesia de São Vicente Mártir da vila Franca de Xira, pede um socorro provisório na conformidade da lei de 20 de julho de 1839

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 12 de setembro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 14 de outubro de 1848, escrita sobre o ofício.

Processo em que Eugénia Augusta Rosado Ramos de Freitas pede uma pensão de sangue como viúva do alferes de infantaria Frederico de Freitas

Contém ofício da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 9 de dezembro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de janeiro de 1905.

Processo em que Maria Epifânia Caldeira Mota Nascimento pede a pensão legada pelo seu falecido marido, oficial de Fazenda da Armada reformado

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 25 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Leopoldina Maria Angélica de Miranda e Silva pede uma pensão de sangue como mãe do corneteiro da companhia disciplinar de Moçambique João da Silva, morto em combate

Contém ofício da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 21 de julho de 1905, informação do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 24 de agosto, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de agosto.

Processo em que Elisiária Augusta Ramos Valsassina pede para si e para as suas filhas a pensão legada pelo seu falecido marido, capitão de mar e guerra

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 4 de novembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que a condessa de Paço de Arcos e as suas filhas pedem a pensão legada pelo seu falecido marido e pai, vice-almirante e sócio do montepio de Marinha

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 18 de novembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo relativo à legalidade das pensões inerentes à medalha de cobre de bons serviços dos empregados dos Caminhos de Ferro do Estado

Trata-se do segundo pedido de parecer acerca das dúvidas sobre a inserção nas despesas de uma verba para pensões do pessoal dos Caminhos de Ferro do Estado detentor da medalha de comportamento exemplar. O parecer inicial tinha sido elaborado, em 22 de fevereiro de 1904, pelo Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Figueiredo (livro 36, n.º 1179).
Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 27 de junho de 1905, parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Figueiredo, que ficou sem efeito, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de novembro.

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