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Dúvida sobre se as famílias dos condenados Henrique José Rosado, Manuel Cunha, José Caetano e Dom...

Dúvida sobre se as famílias dos condenados Henrique José Rosado, Manuel Cunha, José Caetano e Domingos Alves Costa, a cumprir pena de degredo em Angola e que morreram em combate contra os cuamatos, têm direito a pensão de sangue e qual o diploma legal que lhes pode ser aplicado

Contém ofício da 1.ª Secção da 4.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 5 de novembro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de dezembro.

Processo em que Elisa Amélia Arouca Marto pede uma pensão de sangue, como viúva do capitão do regimento de infantaria n.º 15, Manuel Gomes Marto

Contém ofício da 1.ª Secção da 3.ª Repartição Central da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 26 de junho de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de dezembro.

Processo em que Maria José Pereira e filha pedem a pensão legada pelo seu falecido marido e pai, escriturário da antiga Companhia Braçal da Alfândega do Funchal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 31 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Francisco Celestino Feliciano de Meneses pede que lhe seja transmitida a pensão anual concedida à sua mãe, Ana Rita Ferreira de Meneses

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 18 de outubro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de abril de 1907, escrito sobre o ofício.

Processo em que Ana Rosa Correia, como tutora dos seus filhos menores, agraciados com a pensão an...

Processo em que Ana Rosa Correia, como tutora dos seus filhos menores, agraciados com a pensão anual de 500$000, na qualidade de netos de Camilo Castelo Branco, pede que seja ordenado o pagamento correspondente pelo cofre da Recebedoria de Vila Nova de Famalicão

Pensão concedida por carta de lei de 31 de dezembro de 1906 aos netos de Camilo Castelo Branco, filhos do Visconde de São Miguel de Seide, Camilo, Nuno, Raquel, Simão, Manuel e Flora.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 6 de março de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de abril.

Processo em que Maria Augusta da Silva Baldaque da Cunha e Foios pede uma pensão como viúva do segundo oficial do quadro dos Correios de Lisboa e Porto João Manuel Baldaque da Cunha e Foios

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 8 de março de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de março.

Processo em que Rosa Domingues Rodrigues e outros pedem a reversão da pensão do seu filho e irmão, pensionista da Alfândega, que completou 15 anos

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 28 de fevereiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Emília Malheiro Dias pede uma pensão como viúva de Joaquim Teixeira de Macedo, primeiro oficial aposentado do quadro dos Correios de Lisboa e Porto

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 26 de janeiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de fevereiro.

Processo em que Domicília de Jesus Calçado pede uma pensão como viúva de Joaquim Maria Calçado, primeiro oficial da Repartição de Contabilidade

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 8 de março de 1906, informação do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 19 de junho, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho.

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