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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 d'Abril de 1850, á cerca ...

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 d'Abril de 1850, á cerca de Gertrudes Epyfania, pedindo se lhe conceda o soldo de seu Julião José de Gamboa, soldado que foi do regimento d'Infantaria N.º 1, morto na acção do 1.º Maio de 1847."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Gertrudes Epifânia, em que pede a pensão por morte de seu filho, José Julião de Gamboa soldado do regimento n.º 1, falecido na batalha do Alto do Viso no dia 1 de maio de 1847.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Junho de 1850, á cerca de Clara Maria, pede lhe sejão applicadas as disposições da lei de 19 de Janeiro de 1827 conceder-se-lhe a pensão igual ao soldo de seu finado filho José Madeira, soldado que foi do Batalhão de Cassadores n.º 8 morto na acção de Torres Vedras."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Junho pretérito passado ácerca da pertenção de Genest como tutor dos filhos de Luiz Antonio Abonel para haverem uma pensão."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca de requerimento apresentado por Genest, súbdito francês, como tutor dos órfãos filhos do alferes Luís António Abonel, em que pede uma pensão para os seus tutelados.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Abril, á cerca do requerimento de D. Maria do Monte Corrêa Caldas, em que pede se lhe conceda o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Maria do Monte Correia Caldas, em que solicita que lhe concedam o beneficio da lei de 20 de fevereiro de 1835, pelo falecimento de seu marido o tenente da Companhia de Veteranos de Belém, Joaquim Correia Caldas.

"Officio da Direcção Geral dos Proprios Nacionaes acerca da venda da pensão de 490 alqueires de trigo, que desfructa a titulo de prestimonio ou capella simples o Padre Jozé Maria Carreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que o bacharel António Joaquim Basto pediu para que fosse vendido em hasta pública o foro de 490 alqueires de trigo imposto na herdade da Capelinha, no concelho de Serpa, por constituir prestimónio eclesiástico e se encontrar, por isso, compreendido nas leis da desamortização.

"Ácerca do processo de D. Maria Alexandrina da Cruz Gentil, pedindo uma pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Maria Alexandrina da Cruz Gentil pede uma pensão na qualidade de viúva do chefe da 2.ª Repartição do Governo Civil de Lisboa, José António Cobeiro de Azevedo Gentil.

"Ácerca d'Antonio Joaquim S. Braz, sangrador residente na Cidade de Faro, pedindo que lhe seja concedida uma pensão nos termos da Lei de 4 de Junho de 1859"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que António Joaquim S. Brás, sangrador, pede uma pensão pelos serviços efetuados por ocasião da epidemia de cólera na cidade de Faro.

"Ácerca do processo relativo á pensão requerida por D. Luisa Angela de Lemos, e D. Maria Faustina de Lemos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do processo em que Luísa Ângela de Lemos e Maria Faustina de Lemos pedem uma pensão, na qualidade de filhas legítimas do falecido António José de Lemos, médico de partido nos concelhos de Torres Vedras, Azueira e Enxara dos Cavaleiros durante muitos anos.
Inclui voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos.

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