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"Ácerca de D. Maria Gertrudes Bsto viuva do Official Maior do Real Archivo da Torre do Tombo, pedindo uma pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas acerca do pedido de pensão apresentado por Maria Gertrudes Basto, na qualidade de viúva de José Manuel Severo Aureliano Basto, oficial maior do Real Arquivo da Torre do Tombo e lente da aula diplomática.

"Ácerca do processo relativo á pensão requerida por D. Luisa Angela de Lemos, e D. Maria Faustina de Lemos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do processo em que Luísa Ângela de Lemos e Maria Faustina de Lemos pedem uma pensão, na qualidade de filhas legítimas do falecido António José de Lemos, médico de partido nos concelhos de Torres Vedras, Azueira e Enxara dos Cavaleiros durante muitos anos.
Inclui voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos.

"Ácerca d'Antonio Joaquim S. Braz, sangrador residente na Cidade de Faro, pedindo que lhe seja concedida uma pensão nos termos da Lei de 4 de Junho de 1859"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que António Joaquim S. Brás, sangrador, pede uma pensão pelos serviços efetuados por ocasião da epidemia de cólera na cidade de Faro.

"Ácerca do processo de D. Maria Alexandrina da Cruz Gentil, pedindo uma pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Maria Alexandrina da Cruz Gentil pede uma pensão na qualidade de viúva do chefe da 2.ª Repartição do Governo Civil de Lisboa, José António Cobeiro de Azevedo Gentil.

"Officio da Direcção Geral dos Proprios Nacionaes acerca da venda da pensão de 490 alqueires de trigo, que desfructa a titulo de prestimonio ou capella simples o Padre Jozé Maria Carreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que o bacharel António Joaquim Basto pediu para que fosse vendido em hasta pública o foro de 490 alqueires de trigo imposto na herdade da Capelinha, no concelho de Serpa, por constituir prestimónio eclesiástico e se encontrar, por isso, compreendido nas leis da desamortização.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Abril, á cerca do requerimento de D. Maria do Monte Corrêa Caldas, em que pede se lhe conceda o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Maria do Monte Correia Caldas, em que solicita que lhe concedam o beneficio da lei de 20 de fevereiro de 1835, pelo falecimento de seu marido o tenente da Companhia de Veteranos de Belém, Joaquim Correia Caldas.

"[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Junho pretérito passado ácerca da pertenção de Genest como tutor dos filhos de Luiz Antonio Abonel para haverem uma pensão."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca de requerimento apresentado por Genest, súbdito francês, como tutor dos órfãos filhos do alferes Luís António Abonel, em que pede uma pensão para os seus tutelados.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Fevereiro de 1850 á cerca de D. Anna Barbara d'Amorim, pedindo se lhe conceda o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827, por haver fallecido de ferimento de balla nas Linhas do Porto seu irmão Rodrigo Manuel d'Amorim, Tenente que foi do Regimento de Infantaria N.º 8."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Ana Bárbara de Amorim, em que pede ao abrigo da lei de 19 de janeiro de 1827, uma pensão pela morte de seu irmão, o tenente Rodrigo Manuel de Amorim.

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