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"Quartas nonas. Estão extinctas?... Requerimento do Presbytero João José Ferreira de Aragão Cabral, Abade Collado na Igreja de São Salvadôr d'Avelada. Officio de 28 de Fevereiro de 1848."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do abade João José Ferreira da igreja de São Salvador de Aveleda, no arcebispado de Braga, em que pretende que a dita igreja fique isenta do pagamento da pensão das quatro nonas partes, que fora imposta por bula papal.

"Pensões. Devem pagar-se sem o competente Alvará de Habilitação Politica. De quanto he a pensão imposta a favor da Viscondessa de Jeromenha no officio do Thesoureiro da Alfandega da Cidade do Porto?... Requerimento da Viscondessa de Jeromenha D. Maria da Luz. Direcção Geral da Contabilidade.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Pensões origionariamente impostas na Obra Pia, e suas sobrevivencias, devem direitos de Mercê?... Requerimento de D. Anna Leonor da Silva Valente, e suas irmans D. Carlota Joaquina da Silva Valente, e D. Guilhermina Rafaella. Officio de 18 de Julho de 1849, 2.ª Secção. Quesitos da Repartição."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Liquidações por vencimentos das classes inativas anteriôres ao mez de Julho de 1846, devem passar-se em vista dos competentes Titulos de renda vitalicia na conformidade do artigo 5.º do Decreto de 3 do mesmo mez de abril. Representação do Governador Civil de Coimbra. Officio de 18 de Agosto de 1847. Contabilidade Geral."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do governador civil de Coimbra, em que pede informação referente á liquidação da dívida das classes inativas com os títulos de renda vitalícia, nas repartições da fazenda dos governos civis.

"Pensões de Renda Vitalicia. Podem pagar-se fora da ordem, e quando se pagão os ordenados aos Empregados Publicos só por o pensionista pertencer a um Batalhão, aliás licenciado? requerimento de António Julio Pereira d'Eça, Officio de 30 de Agosto de 1847. Contabilidade Geral."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de António Júlio Pereira de Eça, em que pede a renda da pensão vitalícia de major reformado de infantaria.

"Pensão de Ministro d'Estado. Concedendo-a elle a um filho que tem em Paris addido, e pedindo que se lhe mande pagar lá, transferindo-se para a folha dos Negócios Estrangeiros, pode deferir-se?... Requerimento de José Xavier Mouzinho da Silveira. Officio de 5 de Agosto de 1847. Direção de Contabilidade Geral."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do conselheiro José Xavier Mouzinho da Silveira, em que pede para durante o tempo de vida dele, lhe transferirem a sua pensão que recebe como ministro de estado honorário, para o filho João Mouzinho da Silveira, que é adido á Legação Portuguesa na corte de Paris.

Processo em que Maria de Oliveira e Silva pede uma pensão como viúva do chefe de estação dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro, aposentado, António Rodrigues da Silva

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 16 de junho de 1909, informação da secretaria da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, não datada, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de setembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Francisca dos Santos Caleia pede uma pensão como viúva do segundo oficial do quadro dos Correios de Lisboa e Porto, Carlos Augusto Caleia

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 16 de março de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março.

Processo em que Leonor White Mauperrin pede uma pensão como viúva do antigo tesoureiro da Direção-Geral dos Correios, Telégrafos e Faróis, Gustavo Adolfo Mauperrin

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 1 de abril de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de abril.

Processo em que Virgínia Marques da Fonseca pede uma pensão como viúva do fiel telégrafo-postal aposentado José Gomes da Fonseca

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 2 de março de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de março.

Processo em que Elisa Augusta de Oliveira Pais pede uma pensão como viúva do primeiro aspirante aposentado do quadro telégrafo-postal Fernando César Pinho Bandeira

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 2 de março de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de março.

Processo relativo à concessão de pensão de sangue às filhas do coronel de infantaria, em serviço na Polícia Civil, João Dias da Silva

Contém ofício da 1.ª Secção da 3.ª Repartição Central da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 10 de novembro de 1909, informação do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 27 de novembro, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de dezembro.

Processo em que Mariana Botelho de Carvalho pede uma pensão como viúva do antigo administrador do correio de Vila Real, Manuel António de Carvalho

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 2 de janeiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro.

Processo em que Joana Augusta Balby Vieira pede uma pensão de sangue, como viúva do tenente do regimento n.º 8 de cavalaria do Príncipe Real Alfredo de Matos Vieira

Contém ofício da 1.ª Secção da 3.ª Repartição Central da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 1 de abril de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de julho, escrito sobre o ofício.

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