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Pedido de pensão apresentado por Clotilde da Graça

Consulta acerca do requerimento em que Clotilde da Graça pede para si e para as suas filhas uma pensão, como viúva e filhas do soldado da Guarda Fiscal da circunscrição do Norte, Miguel Maria, morto em luta com contrabandistas.
Contém ofício da 7.ª Repartição (Guarda Fiscal) da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 9 de setembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de setembro, escrito sobre o ofício.

Pedido de sobrevivência da pensão do montepio militar anteriormente atribuída a Eufrásia da Silva Sousa Lopes

Consulta acerca do requerimento em que Maria Madalena de Sousa Lopes solicita a sobrevivência da pensão do montepio militar que tinha sido atribuída à sua madrasta, Eufrásia da Silva Sousa Lopes, falecida em 25 de abril de 1904.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 26 de setembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Adelaide Maria Pereira Sampaio pede a pensão do montepio legada pelo seu falecido marido, vice-almirante reformado

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 18 de fevereiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Vitorina de Sá Ferreira pede a pensão do montepio legada pelo seu falecido marido, vice-almirante reformado

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 18 de fevereiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Custódia Maria da Conceição pede uma pensão de sangue, como mãe do marinheiro António José, ferido em combate de que lhe resultou a morte

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 7 de março de 1904, e informação do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 11 de junho.
O parecer foi elaborado a 14 de junho, mas não consta no processo.

Pedido de pensão apresentado por Elisa Júlia Nogueira como viúva do primeiro oficial da Direção-Geral dos Correios, aposentado, Francisco Justino Marques Nogueira

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 1 de março de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março.

Pedido de pensão apresentado por Maria José de Abreu Santos como viúva do segundo oficial dos Correios de Lisboa e Porto, Júlio Maria Severo dos Santos

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 9 de dezembro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de dezembro.

Pedido de pensão apresentado por Ana Augusta do Vale e Silva como viúva do oficial de segunda classe, aposentado, da extinta Administração Central do Correio de Viseu, Pedro Henriques do Vale e Silva

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 9 de dezembro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de dezembro.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 7 de Maio de 1845, á cerca da pertenção de D. Luisa Leonor de Vasconcelos para gozar por inteiro hua pensão."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de Luísa Leonor de Vasconcelos e sua irmã, em que pedem para receber uma pensão anual de 80$000 que lhes fora concedida com reciproca sobrevivência.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 de Junho de 1845, á cerca da pertenção de D. Antonio da Annunciação e Cunha sobre o abono de sua prestação por inteiro."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de D. António da Anunciação e Cunha egresso do extinto convento de Santa Maria de Refoios do Lima, da ordem dos Cónegos Regrantes de Santo Agostinho, em que pede o abono integral da sua pensão.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Maio de 1845, á cerca de Antonio Roberto da Costa pedindo uma pensão 20$000 mensaes."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de António Roberto da Costa, que por extinção do seu posto de feitor de descarga na Alfândega Grande de Lisboa, pede uma pensão de 20$000 mensais paga pelo Cofre dos Emolumentos da mesma alfândega.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 d'Agosto de 1845, á cerca de D. Maria do Carmo Ataide Teive, pedindo se lhe conceda annual ao Monte Pio que percebe por obito de seu Pai o chefe de Divisão João da Costa Ataide Teive, uma pensão que lhe fora concedida pelos relevantes serviços do mesmo."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 3 de Setembro de 1845, á cerca de D. Maria Luiza Neves Costa, e suas irmãs, pedindo se lhes permitta a comular o Monte Pio que lhe ficou por falecimento de seu Pai o Brigadeiro José Maria das Neves Costa, á pensão de 400$00 reis que se achão percebendo."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

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