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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 11 de Outubro de 1838 a cerca de requerimento de D. Anna Joaquina de Souza Pessoa, Viuva de Gaspar Pessoa Tavares sobre huma penção de 100$000 imposta no lugar de Apontador do Arsenal de Marinha."

Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 27 de Outubro de 1838 acerca de requerimento de D. Margarida Angelica Zuzarte sobre se conçeder as suas as suas pupilas, D. Julia Carolina, e D. Adelaide Augusta a função que a penção que possuia sua falecida May D. Maria Carolina d'Azevedo e Vasconcellos."

Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos

"Ácerca de D. Joanna Joaquina Magnanima Zeigler Bacellar pedidno a usofruição de uma pensão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Joana Joaquina Magnânima Zeigler Bacelar, em que solicita uma pensão, na qualidade de viúva de Augusto Esperedião Bacelar, antigo chefe da Contabilidade da Direção-Geral dos Correios.

"Ácerca de Carolina Isabel da Conceição Almeida Ribeiro, viuva d'Antonio Ribeiro, correio que foi da Secretaria da Guerra, pedindo a usufruição de uma pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão feito por Carolina Isabel da Conceição Almeida Ribeiro, viúva de António Ribeiro, correio da Secretaria da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de fevereiro de 1870, acerca do requerimento em que pedem D. Emilia de Mesquita Oliveira e D. Ignez Carolina de Mesquita Oliveira, serem admittidas a pensionistas do monte pio militar."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de admissão a pensionistas do Montepio Militar de D. Emília de Mesquita Oliveira e de sua irmã, D. Inês Carolina de Mesquita Oliveira, na qualidade de filhas do major reformado José de Mesquita e Sousa, falecido em 8 de junho de 1869.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 8 de março corrente, acerca do requerimento em que D. Antonia Luisa Cabral Teive e sua irmãs [sic] pedem a sobrevivencia da pensão conferida a sua mae D. Carlota Joaquina"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Antónia Luísa Cabral Teive e sua irmã, D. Ana Luísa Cabral Teive, em que pedem a atribuição da pensão concedida a sua falecida mãe, D. Carlota Joaquina, na qualidade de viúva do tenente coronel Diogo de Teive Vasconcelos Cabral.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 8 de março corrent acerca do requerimento em que D. Anna Luiza Cabral e Teive, pede para que os direitos de mercê e emolumentos recaiam sobre a melhoria do excedente da pensão á quota do monte-pio."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pensão com que foi agraciada D. Ana Luísa Cabral e Teive e o seu direito ao montepio anual.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de março de 1870 - acerca do requerimento em que D. Hilda d'Abreu Vieira, pede se lhe conceda uma pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que D. Ilda de Abreu Vieira pede que lhe seja concedida uma pensão, na qualidade de viúva de Teófilo Joaquim Vieira, cirurgião de veteranos no Ultramar.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de maio de 1870 - acerca do processo relativo á pensão requerida por Emilia Calista dos Santos Cabral, viuva de João Sabino Mascarenhas."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da habilitação legal de José António de Macedo para receber, na qualidade de credor de Emília Calista dos Santos Cabral, parte da pensão que a esta foi concedida, como viúva de João Sabino Mascarenhas.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 29 d'agosto ultimo, acerca da pretenção de D. Eliza Taylor Vianna, pedindo uma pensão pelo cofre do Monte-pio official."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de pensão feito por Elisa Taylor Viana, na qualidade de viúva do sócio falecido Nicolau João da Silveira Viana e de administradora dos seus filhos menores.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 19 d'Agosto ultimo acerca da pretenção de D. Anna Augusta Pereira Chaby."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Ana Augusta Pereira Chaby pede para suceder na pensão de sangue que gozava a sua mãe, a falecida Margarida Pereira Chaby.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 3 de Setembro corrente, sobre a pretenção de Anselmo de La Lippe Chalbert e suas irmãs"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pagamento dos direitos de mercê da pensão concedida a sua falecida mãe, Teresa Augusta de La Lippe Chalbert.

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